O que esperar da nossa Justiça?

DECISÕES POLÊMICAS E CONFLITANTES SÓ PIORAM O DESÂNIMO DO BRASILEIRO 

O brasileiro, em muitos casos, não pode esperar muito da Justiça. Além de contar com um arcabouço legal arcaico e leniente, ainda não tem à disposição instrumentos que o façam confiar no julgamento dos magistrados já que são muitas decisões conflitantes para casos semelhantes. Além de possuir ferramentas que permitem a um acusado se safar das grades, mesmo depois de uma pesada condenação, há ainda outras que colocam alguém que furtou comida inapelavelmente na prisão. Se o indivíduo não tem condições de arcar com as custas de um advogado de peso, então, a coisa piora: não consegue o direito de aguardar em liberdade o correr do processo. Em muitas ocasiões, a sentença para um crime de menor poder ofensivo (como posse de pequena quantidade de drogas ou furto de alimentos, por exemplo) é muito mais pesada do que para alguém que rouba e mata. Políticos e empresários que embolsaram bilhões do dinheiro do contribuinte — como se pode ver nas várias operações como a Lava Jato e as que a sucederam — conseguem sair da cadeia, mesmo depois de condenados pela Justiça Federal. 

 

O problema maior da nossa Justiça é que não existe, como em outros países (os Estados Unidos são prova disso), uma espécie de súmula vinculante, que acaba por padronizar as penas para crimes semelhantes. Um antigo ditado mostra bem a situação em que vivemos: “da cabeça de juiz e da fralda de bebê ninguém sabe o que vai sair”. Cada um decide à sua maneira. E, pelo que se percebe, o poder econômico continua falando mais alto, diante de tantos presos condenados em primeira instância que não conseguem o benefício do habeas corpus para recorrer em liberdade, mesmo que seus crimes sejam considerados de menor poder ofensivo.

 

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em conceder o benefício da prisão temporária a empresários presos por pertencerem à “Máfia dos Ônibus”, operadora da corrupção no transporte público do Rio de Janeiro, é exemplar. Ele mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus” (preso quando tentava fugir do País) e refuta as acusações de que o tenha beneficiado. Acontece que Jacob tem ligações pessoais (e comerciais) com Gilmar Mendes e seus familiares. O mesmo acontece com dois outros ministros da Corte, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli, que já prestaram serviços ao PT e não se furtam em participar de julgamentos que envolvam o partido. Enquanto não houver uma normalização das decisões e sentenças, o brasileiro não tem o que esperar de uma justiça que ainda utiliza, por causa do nosso Código Penal antigo, um instrumento chamado “prisão em flagrante”, que permite a vários marginais ficarem soltos, aumentando a insegurança dos cidadãos de bem.