É possível pagar contribuições antigas para o INSS e se livrar da Reforma da Previdência ou conseguir se aposentar antes? Inicialmente, não basta querer pagar. É preciso poder recolher. Isso porque, em regra, o INSS vai exigir que o segurado comprove que estava obrigado a contribuir e não o fez. Por exemplo, se o cidadão tinha uma empresa e não fez o recolhimento, terá que provar que estava exercendo aquela atividade (com contratos sociais, DECA, etc) e assim o INSS autorizará a emissão das respectivas guias.
Vale lembrar que dentro do prazo de 5 anos, o INSS pode cobrar, executar, inscrever na dívida ativa... Enfim, fazer todo o procedimento para tentar receber o que lhe é devido, pois o crédito não está prescrito. Se o período for mais antigo, aí o segurado não fará o recolhimento das contribuições atrasadas e sim “indenizará” o INSS pelo não pagamento.
Porém, para que essas contribuições antigas sejam úteis para a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência sem atraso. Isso quer dizer que para as aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou especial, a pessoa deve ter pago pelo menos 15 anos em dia. Caso contrário entra na conta, mas não aposenta.
Exemplificando: para um homem se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 35 anos de contribuição e 15 anos de carência. Se ele pagou em dia 14 anos e provar que foi autônomo por mais 21 anos, mesmo que ele “indenize” o INSS, pode não conseguir se aposentar, pois a carência não foi cumprida em dia.
Quem foi empregado, pode ficar menos preocupado, pois como a obrigação dos recolhimentos é do empregador, basta provar que trabalhou (e depois, o INSS se vira para cobrar - se ainda puder fazer isso). Já o autônomo deve tomar cuidado para não jogar dinheiro fora.
Assim, antes de pagar contribuições antigas para o INSS para saber se elas vão (de fato) ajudar na aposentadoria, fale com um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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