A cada 6 horas, uma mulher sofre algum tipo de violência em FrancaNa semana em que a lei Maria da Penha completou 11 anos, um dado alarmante sobre Franca veio à tona. De janeiro a julho deste ano, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) registrou 822 boletins que englobam a lei. Isso resulta em uma média de quatro casos por dia na cidade. Ou seja: a cada seis horas, uma mulher é vítima de violência em suas mais variadas formas.
Entre os registros feitos na delegacia especializada, estão os casos de violência moral, como calúnia e injúria; lesão corporal (agressão física); violência sexual, quando o indivíduo força a relação com a mulher, por exemplo; e, também, a patrimonial, que pode significar subtração e/ou destruição dos bens, recursos e documentos da vítima.
Para Graciela Ambrósio, que comanda as investigações na DDM de Franca, a violência é reflexo de uma cultura machista que, aos poucos, tem sido desmistificada. “Isso sempre existiu. É algo que está enraizado em nossa cultura e precisa ser transformado. É um processo lento, mas que já vem acontecendo. Por isso os números e as denúncias feitas. As mulheres estão criando coragem e não aceitam mais a violência”, disse a delegada, que também orientou. “É preciso que a sociedade e familiares se envolvam mais para ajudar essas vítimas e também as encoraje a denunciar”.
Engajada em diversos projetos pelo País que visam a conscientização e empoderamento da mulher, sendo o próprio nome da lei, a farmacêutica Maria da Penha Fernandes concorda. E foi além: é necessário que a cidade, o Estado e o País invistam em mais políticas para as mulheres. “É algo da educação oferecida nas instituições, em seus meios e suas casas. O homem tem a mulher como algo que lhe pertence e isso precisa ser reajustado. Já as vítimas precisam se sentir protegidas para que seja possível esse desligamento do agressor. É uma situação difícil e é um grande passo a ser dado, mas as coisas já estão mudando”, disse ela.
Por dentro da Lei Maria da Penha
• O que é a lei Maria da Penha?
Sancionada em 2006, a lei veio como uma ajuda para as mulheres vítimas de violência. Tornou crime as agressões - em suas mais variadas formas - sofridas pelas vítimas.
• Quem é a mulher que deu nome à lei?
Trata-se da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões feitas pelo ex-marido, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveros. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio. Na primeira vez, enquanto dormia, foi alvejada por Marco, que ainda tentou simular um assalto para escapar da culpa. Por conta do tiro, Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda, ele tentou eletrocutá-la e afogá-la. A vítima passou 19 anos lutando por sua condenação, fato que aconteceu somente em 2002. Foi condenado a oito anos, ficando na cadeia apenas dois. Até hoje, está livre. E Maria da Penha segue engajada na causa, ajudando mulheres que sofrem algum tipo de agressão.
• A lei só funciona quando o agressor é o marido da vítima?
Não. Qualquer caso que englobe violência doméstica e na família contra a mulher, independente do parentesco, entra na lei Maria da Penha.
• Qual tipo de violência a lei engloba?
Além da física, a lei Maria da Penha abrange agressão moral, como calúnia e injúria; sexual, como forçar a relação ou impedir que a mulher use métodos contraceptivos; psicológica, que cause dano emocional, constrangimento ou insulte a vítima; e até mesmo a patrimonial, quando há subtração e/ou destruição de seus bens e recursos.
• Como denunciar?
- Pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar);
- Na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca, na avenida Hélio Palermo, 3.612.
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