Dependência tem que acabar

ENQUANTO MUNICÍPIOS DEPENDEREM DOS COFRES FEDERAIS, NÃO HÁ COMO MUDAR

As ações de governo continuam em uma direção que pretende manter os municípios brasileiros reféns por muito tempo. Não há interesse em acabar com a imagem de prefeitos com pires na mão peregrinando a Brasília atrás de migalhas para tentar resolver seus problemas. Afinal, o grosso da arrecadação permanece sob a ingerência do governo federal e não há qualquer intenção de reduzir a dependência de Estados e municípios dos cofres federais. Caso uma reforma promovesse a equidade na distribuição dos recursos auferidos com taxas, impostos e tributos, o Planalto perderia todo o poder de barganha e também a capacidade de transferir recursos aos aliados.

 

Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006. O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na mesma comparação. A não apresentação de estatísticas ao Tesouro Nacional constitui descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser punida.

 

As prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados. No entanto, o número de cidades que gerenciam esses recursos com eficiência está caindo. O total de municípios com classificação excelente caiu de 24 em 2016 para 13 (0,3%) no ano passado, o menor número desde o início da pesquisa. Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%).

 

É preciso mudar esta política assistencialista que deixa os municípios dependentes dos humores das autoridades federais. O povo brasileiro não quer (e não precisa de) esmolas. O brasileiro necessita mesmo é de condições dignas de sobrevivência: saúde, educação e infraestrutura de qualidade. O brasileiro quer uma forma digna de garantir o seu próprio sustento. Mas não interessa aos líderes eleitos a cada quatro anos acabar com esta dependência, já que rende dividendos eleitorais. Sem esta tutela, acabariam as cerimônias de inauguração e anúncio de obras que se transformam em evidentes palanques eleitorais.