A farta distribuição de cargos e de recursos federais pelo Presidente Michel Temer para atender emendas parlamentares, com a nítida e clara intenção de obter o apoio deles quanto ao arquivamento do processo criminal que tramita no STF, é de uma desfaçatez inimaginável. Evidente que, o que se esperava, era que os deputados pautassem os seus votos, contra ou a favor de Michel Temer, em critérios eminentemente jurídicos, ou seja, se realmente havia ou não justa causa para o prosseguimento do processo instaurado na Suprema Corte pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Se havia, evidente que a autorização para prosseguimento do processo deveria ter sido dada, pois ninguém está acima da lei.
A desfaçatez de alguns deputados beirou as raias do absurdo. Muitos, sem qualquer constrangimento ou pudor, chegaram a reconhecer, publicamente, as suas posições favoráveis ao presidente, sob o manto do argumento de que “é dando que se recebe”.
O deputado Wladimir Costa, do Solidariedade do Pará, um reconhecido falastrão da política nacional, chegou ao cúmulo de tatuar no ombro o nome do presidente da República. A especulação é se a tatuagem não seria de henna, hipótese que, se for confirmada, lhe permitirá, no futuro, tatuar no mesmo lugar o nome de outro político que venha a ser generoso com ele. O fato é que a estratégia deu certo e o presidente Temer não será investigado até o término do seu mandato. Também há que se reconhecer que tais métodos, embora condenáveis, foram adotados por igual ou semelhante motivo, pelos presidentes Fernando Collor, José Sarney, Fernando Henrique, Lula e Dilma. Portanto, não é fato novo, só que uns tiveram êxito, outros não.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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