A Procuradoria Geral de Justiça do Estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça para extinguir mais de 80 cargos comissionados da Prefeitura de Batatais. A ação é muito parecida com a que foi movida pela Procuradoria contra a Prefeitura de Franca e que declarou inconstitucionais os mais de 330 cargos comissionados existentes na administração municipal. As funções só não foram extintas porque a Prefeitura de Franca conseguiu regularizar os cargos aprovando uma nova lei há duas semanas.
No caso de Batatais, a Procuradoria alega que muitas funções comissionadas são, na verdade, de atribuições técnicas e deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. Além disso, a Procuradoria considera ilegal o pagamento de uma gratificação aos comissionados, que varia de 10% a 50%, sem qualquer critério ou justificativa e pede que essa gratificação também seja considerada ilegal. A ação ainda não foi julgada.
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