Todas as alternativas possíveis já foram adotadas pelos governos, especialmente o Federal, para tentar encher os cofres e diminuir o déficit público. Parcelamento de dívidas, cobranças de impostos para a repatriação de dinheiro investido por pessoas físicas ou jurídicas no exterior, lei autorizando a utilização de recursos de precatórios pagos pela União e não levantados pelos credores em dois anos, aumento de impostos e, agora por último, a implementação de um Plano de Demissão Voluntária de Servidores.
Mas segundo especialistas em finanças públicas, medida que realmente pode trazer um alento maior e mais duradouro é a diminuição da máquina pública, nas três esferas de poder, notadamente com o enxugamento de cargos em comissão, que são aqueles ocupados geralmente por mera indicação política, sem passar pelo critério da “meritocracia” conferido pelo concurso público.
Estima-se que um deputado federal tenha mais de 30 assessores comissionados e um senador mais de 80. É um verdadeiro descalabro que sangra as finanças públicas, impedindo investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento básico e moradia. Recentemente a Câmara Municipal de Franca aprovou a criação de 338 cargos e mais três secretarias, fato que, em princípio, está na contramão da recomendação de diminuição de despesas com pessoal.
Ocorre que a medida é defendida por alguns, sob o pálio do argumento de que, efetivamente, não houve a criação de novos cargos, apenas a regularização daqueles declarados irregulares pela Justiça, em razão de vícios de criação havidos em administrações passadas. O tempo que é sempre o senhor da razão melhor dirá, no futuro, se haverá ou não o inchaço da máquina municipal. Fiquemos atentos!
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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