Será que a lei vai prevalecer?

JUIZ SUSPENDE AUMENTO DOS TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS AMPARADO NA LEI

O governo federal foi surpreendido ontem com a decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, que suspendeu o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. O Planalto já prometeu recorrer da decisão que vale para todo o País. Mas terá dificuldade em convencer as instâncias superiores de que agiu dentro da lei. A liminar que obriga distribuidoras e postos a reduzirem os valores ,que vem sendo cobrados desde a sexta-feira passada, argumenta que a decisão só poderia ser tomada através de lei aprovada pelo Congresso. Como foi feito, por decreto, só pode entrar em vigor 90 dias após a sua edição. Mais uma vez, a Justiça precisou atuar para defender os interesses do consumidor, diante da omissão dos legisladores eleitos, os quais se preocupam apenas com os seus bolsos. Vamos ver se a lei vai prevalecer. Para resolver a questão dos seguidos déficits, a equipe econômica do governo, em conjunto com o Congresso Nacional, deveria buscar formas de reduzir os gastos e não aumentar os impostos para ampliar a arrecadação.

 

O jornalista Carlos Brickmann publicou domingo, na sua coluna semanal em vários jornais brasileiros e replicada no seu site na Internet uma interessante comparação: “o presidente dos Estados Unidos tem 377 pessoas trabalhando a seu lado. O presidente do Brasil tem 3.800, segundo levantamento do jornalista Cláudio Humberto (www.diariodopoder.com.br). A Justiça americana tem um carro de representação: o de uso do presidente da Suprema Corte. Os demais magistrados americanos não têm carro de representação. No Brasil, a partir da segunda instância, os magistrados (800, aproximadamente) têm carro de representação, com motorista, combustível, tudo por conta do Tesouro ou, falando claro, por nossa conta. Os EUA, com população 50% maior que a do Brasil, têm 78 deputados federais a menos. E, com 50 Estados, têm cem senadores. O Brasil, com 27 Estados, tem 81 senadores.”

 

E continua: “os magistrados americanos têm salário parecido com o dos brasileiros. Mas não têm os penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-escola e gratificações diversas. Por lei, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar mais que um ministro do Supremo, uns R$ 34 mil mensais. Mas há desembargadores com subsídios mensais de R$ 200 mil. (...) Parlamentares brasileiros ganham mais do que os canadenses, ingleses, japoneses, alemães, noruegueses, israelenses, suecos e franceses. Ainda tem plano ilimitado de saúde, apartamentos funcionais e auxílios diversos. E tem algo de valor inestimável: pagadores de impostos que sustentam tudo isso.” Como se pode ver, há onde cortar, mas falta espírito público àqueles que têm este mister.