Os vereadores aprovaram na tarde de ontem um projeto de lei que aumenta as punições previstas para quem for flagrado vendendo produtos de origem ilegal no município. O autor da proposta é o vereador Della Motta (Podemos). A intenção é coibir a venda de produtos falsificados, que tem enchido o mercado francano, e também evitar a receptação de mercadorias roubadas ou furtadas.
Pelo projeto, o comerciante, lojista, feirante ou expositor que for flagrado vendendo produtos de origem ilícita terá o alvará de funcionamento de seus respectivos estabelecimentos cassado. “É uma forma de proibir esse tipo de comércio ilegal. Sei que a Prefeitura enfrenta dificuldades na área de fiscalização, mas não podemos fechar os olhos para esse problema que tem se tornado cada vez mais comum no município”, disse Della Motta.
Além da perda do alvará, o projeto ainda prevê que o dono do estabelecimento seja punido com uma multa no valor de mil UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente hoje a R$ 57 mil.
Por fim, outra punição é a proibição de concessão de novo alvará pelo prazo de três anos da ocorrência a contar da cassação do alvará. “Isso é para evitar que o dono que tenha seu estabelecimento fechado volte a abrir outro em um novo local”, explicou Della Motta.
O projeto aprovado por unanimidade nessa terça-feira agora depende da sanção do prefeito Gilson de Souza (DEM) para se tornar lei.
Outros projetos
Além do projeto de Della Motta, a Câmara também aprovou na tarde de ontem o repasse de R$ 3 milhões para a Santa Casa de Franca para o custeio dos atendimentos nos meses de julho, agosto e setembro.
O projeto foi votado em regime de urgência para agilizar a liberação dos recursos ao hospital.
Outra proposta que contou com a aprovação dos vereadores foi a de autoria de Adérmis Marini (PSDB), que cria o programa de detecção do déficit de atenção em alunos da rede municipal e também seu tratamento.
Marini disse que a ideia da criação do projeto nasceu quando ainda estava em Brasília, ocupando a vaga de deputado federal suplente. “Lá discutimos muito essa questão, e resolvi apresentar esse projeto em parceria com a psicóloga Tânia Aguila.”
Segundo ele, esse tipo de transtorno atinge 18% das crianças em idade escolar. “Esse é um importante projeto que pode ajudar muito as crianças”, disse.
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