O projeto de lei do vereador Della Motta (Podemos) que prevê como punição para os comerciantes que vendem produtos ilícitos, como os que são fruto de roubo, a cassação dos alvarás de funcionamento e ainda o pagamento de multas que podem ultrapassar os R$ 50 mil.
O projeto prevê, que além da perda do alvará, o dono do estabelecimento seja punido com uma multa no valor de mil UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente hoje a R$ 57 mil.
O projeto também proíbe a Prefeitura de conceder novo alvará aos proprietários que já foram flagrados vendendo produtos ilícitos por três anos, a contar da cassação do alvará.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
