Quando todos nós seremos ouvidos?

DEPUTADOS DISCUTEM MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL E FOCAM APENAS EM SI

Apenas o corporativismo e o fisiologismo movem os parlamentares brasileiros, que usam os mandatos como uma barreira de proteção contra seus próprios malfeitos. Desde quando a Operação Lava Jato passou a levantar toda sujeira que se acumulou nos porões do poder no decorrer dos anos, várias iniciativas surgiram no sentido de blindar parlamentares e autoridades na mira do juiz federal Sérgio Moro, que já condenou até o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por corrupção, além de sentenciar ex-ministros, empresários e agentes públicos.

 

A corrupção, que corria solta, começa a ter um freio e ameaçar representantes eleitos. Nem o presidente da República, Michel Temer (PMDB), está a salvo. Por isso, sem levar em consideração aqueles que realmente interessam, a Câmara dos Deputados já vem se preparando para criar uma blindagem aos seus membros (dois terços deles corre o risco de ir para a cadeia). Por isso, no debate sobre o novo CPP (Código de Processo Penal) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

 

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo. O projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara.

 

Como se pode ver, outros temas de maior interesse público, são abandonados. Os principais deles, como a redução da maioridade penal e penas mais severas para crimes graves, além da redução dos benefícios aos sentenciados, não estão sendo considerados. Com isso, vemos uma explosão da violência que está matando policiais e civis (incluindo crianças dentro de escolas e mulheres grávidas), o que vem deixando o brasileiro acuado, preso em suas casas. A violência no Brasil só terá freio quando o problema for atacado em todas as frentes, principalmente por parte do poder público. Mas, enquanto tivermos legisladores preocupados apenas em salvar a própria pele, a questão nunca será encarada com coragem. Falta-lhes espírito cívico e público, além de vontade para beneficiar todos os que hoje ficam à margem de suas decisões e que são responsáveis por seus mandatos e vultosos vencimentos e benefícios.