Os cargos comissionados da Prefeitura foram o centro da polêmica envolvendo a aprovação do projeto de lei que regulariza as funções e atribuições desses cargos e promove uma minirreforma administrativa no Executivo, com a criação das Secretarias de Assuntos Estratégicos e de Esportes, Artes, Cultura e Lazer. Após muita pressão, o projeto foi aprovado na última sexta e agora vai à sanção do prefeito Gilson de Souza (DEM).
Existem na Prefeitura 338 cargos comissionados, mesma quantidade já existente antes da aprovação da lei. Mas nem todas essas funções estão de fato ocupadas. Segundo dados da Secretaria de Recursos Humanos, apenas 301 estão sendo utilizadas pelo governo Gilson.
Desses 301 cargos, a grande maioria é dominada por servidores de carreira (que prestaram concurso e foram efetivados). São 192 cargos comissionados que poderiam ser ocupados por qualquer pessoa indicada pelo prefeito, mas que acabaram tendo como escolhidos servidores municipais, o que equivale a 63,8% do total, bem acima do limite estabelecido por lei que varia de 50% a 60%, dependendo do nível de remuneração.
Dos 109 comissionados restantes, 12 são conselheiros tutelares, que foram escolhidos por eleição, mas mesmo assim constam na lista de indicados. Com isso, dos 338 cargos, apenas 97 foram indicações livres feitas pelo prefeito. “Se levarmos em consideração o total de cargos ocupados hoje na Prefeitura, que é de 4.724, o percentual de funções com indicação livre do prefeito é de 2%. Com certeza, um dos percentuais mais baixos do Brasil”, disse o secretário de Recursos Humanos, Alberto Donha.
O chefe de gabinete, Thiago Comparini, disse que, mesmo com a aprovação da nova lei, esses números não devem mudar. “Nós assumimos o compromisso de não criar nenhum novo cargo. Também temos que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não vamos chamar novos comissionados. Manteremos os mesmos 301 ativos já na estrutura atual da Prefeitura.”
Erro em formatação gera confusão
Um dos momentos mais tensos da sessão que aprovou o projeto que regulariza os cargos comissionados, sexta, foi a votação das emendas apresentadas pela base aliada.
Por falha na formatação da versão impressa, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), acabou se confundindo e abriu votação para uma terceira emenda que, na verdade, não existia. Os vereadores acabaram sem saber como votar, porque ninguém sabia da existência da terceira emenda. O momento foi aproveitado por Adérmis Marini (PSDB) para provocar os colegas que votaram a favor da proposta. Mas Marco acabou percebendo o equívoco, a votação foi suspensa e a sessão, encerrada.
As emendas aprovadas impedem o acúmulo de incorporação de gratificações e reduzem o percentual de gratificação de procuradores municipais de 50% para 30%.
O projeto atende determinação da Justiça. Caso não fosse aprovado, os cargos comissionados, que incluem até diretores de escolas, deixariam de existir no próximo dia 27.
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