O projeto de lei do prefeito Gilson de Souza (DEM) que regulariza a descrição dos 338 cargos comissionados já existentes na estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em segundo turno ontem, numa sessão extraordinária marcada por protestos de “manifestantes” patrocinados por uma empresa calçadista da cidade e por ataques e provocações do líder da oposição, Adérmis Marini (PSDB), derrotado na votação.
Com a aprovação, o prefeito garantiu o funcionamento da Prefeitura que, por conta de uma determinação do Tribunal de Justiça, corria o risco de ser paralisada. Pela decisão judicial, se os cargos comissionados (entre eles, os de secretários municipais, diretores de escola e conselheiros tutelares) não fossem regularizados até o próximo dia 27 de julho, eles deixariam de existir, dificultando pagamentos e serviços municipais.
A sessão extraordinária começou com um protesto de cerca de 300 pessoas que encheram o Plenário. O grupo foi patrocinado por uma empresa calçadista, que tem se posicionado contra o governo Gilson de Souza e também, de forma específica, contra o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), alvo de xingamentos dos “manifestantes”. A empresa ofereceu aos seus funcionários até o sorteio de uma moto para que aderissem ao “protesto”. Com apitos, faixas e muitos gritos, tentaram pressionar os dez vereadores que já haviam votado favorável ao projeto no primeiro turno.
Assim que os trabalhos foram abertos pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), o vereador Adérmis Marini (PSDB) pediu a palavra. Ele, que já havia tentado derrubar o projeto na última terça-feira, tentou mais uma vez, requerendo a votação em destaque (em separado) dos artigos que criam as secretarias de Assuntos Estratégicos e de Esportes, Artes, Cultura e Lazer. Foi novamente derrotado. Desta vez, por um placar de oito a seis
Em seguida, foi aberta a votação do projeto. Por nove votos a cinco, a proposta foi aprovada. Votaram contra os vereadores Adérmis Marini, Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos), Kaká (PSDB) e Tony Hill (PSDB). O placar foi muito parecido com o registrado na primeira votação. Apenas Tony Hill mudou seu voto. Pressionado pela Executiva do PSDB, ele acabou voltando atrás e votou contra o projeto.
Inconformado com a derrota, Adérmis pediu para usar a tribuna e acusou os vereadores de apressarem a votação. “Fomos atropelados. Sabíamos que o projeto seria aprovado, mas nem deu tempo de fazermos um requerimento para pedir que o presidente do Sindicato dos Servidores se posicionasse.”
Adérmis ainda provocou os vereadores que votaram a favor. “Quem é favorável que venha aqui e faça sua manifestação”, disse, ignorando que a votação já tinha sido encerrada e não cabiam mais discussões.
Emendas
Em seguida, passou-se à votação de duas emendas apresentadas pelos vereadores da base aliada, apresentadas para corrigir distorções e reduzir despesas. Ambas foram lidas pelo 1º secretário, o vereador Kaká.
A primeira impede o acúmulo de incorporações de gratificações por servidores e a segunda diminui o percentual de gratificação de procuradores municipais, de 50% para 30%, nivelando com o que é pago a todos os seus revisores. As duas foram aprovadas sem dificuldade. Mas um erro da mesa diretora da Câmara, que entendeu haver uma terceira emenda, fez com que o presidente Marco Garcia abrisse uma terceira votação. Como os vereadores desconheciam o texto, porque ele não existia e, portanto, não havia sido lido, acabaram sem saber como se posicionar.
Adérmis, que ainda parecia nervoso com a derrota, aproveitou o erro para, mais uma vez, provocar. Desta vez, o escolhido foi o vereador Corrêa Neves (PSD). “Eu queria pedir para o Corrêa que usasse a tribuna para explicar para as pessoas que estão aqui no Plenário do que se trata essa terceira emenda. Os vereadores estão votando e nem sabem no quê”. Corrêa rebateu. “Não tem como explicar, porque não existe terceira emenda. São apenas duas.” Corrêa Neves se dirigiu então à mesa diretora para esclarecimentos. O presidente da Câmara, então, encerrou a sessão.
Procurado para comentar as provocações do líder da oposição, Corrêa Neves lamentou, mas disse que fazem parte do jogo político. “O Adérmis parece obcecado em viabilizar sua candidatura para deputado e quer transformar tudo em palanque, muitas vezes em troca da crítica gratuita ao governo. Ele aproveitou o erro da mesa diretora para tentar me atrair para o seu jogo de cena. Não conseguiu. O projeto já havia sido debatido exaustivamente nas últimas semanas, já estava aprovado. Não cabiam mais discussões.”
Agora a proposta deve ser encaminhada para a sanção do prefeito Gilson de Souza. De acordo com a decisão judicial, tudo tem que estar concluído até quinta-feira, 27 de julho.
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