Os vereadores devem votar na tarde desta sexta-feira, em segundo turno, o projeto de lei elaborado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) para regularizar os mais de 330 cargos comissionados já existentes na Prefeitura. Não haverá a criação de nenhum novo cargo. A votação acontece a partir das 17 horas, em uma sessão extraordinária convocada a pedido do prefeito. Gilson não quer correr o risco de ver toda a administração paralisada.
Em março, um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucionais parte da lei que criou a atual estrutura administrativa da Prefeitura de Francae todos os decretos que o ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) fez tratando das atribuições e criação de cargos comissionados.
O Tribunal deu prazo até 27 de julho para que a Prefeitura faça a regularização, sob pena dos cargos serem considerados inexistentes, o que tornaria impossível o funcionamento de qualquer órgão e suspenderia pagamentos de salários, fornecedores e repasses (leia mais em texto nesta página).
O projeto de lei já foi aprovado em primeiro turno, por 10 votos a quatro. Votaram contra o projeto os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB). Nesta tarde, o projeto deve ser novamente discutido pelos vereadores e precisa de pelo menos oito votos para ser considerado aprovado em definitivo.
Para entrar em vigor, o projeto de lei depois de aprovado ainda precisa ser encaminhado pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), para a sanção do prefeito e sua publicação no Diário Oficial do Município.
“O prazo vence já na próxima quinta-feira, dia 27. Não queremos correr o risco de ver tudo paralisado”, disse o chefe de gabinete, Thiago Henrique Comparini.
MINIRREFORMA
Além da regularização dos cargos já existentes, o projeto ainda prevê uma minirreforma administrativa, promovendo um remanejamento de cargos e criando duas novas secretarias municipais: a de Assuntos Estratégicos e a de Esporte, Artes, Cultura e Lazer.
PROJETO DE LEI CORRIGE FALHAS DE 3 GOVERNOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em março, a ação contra a Prefeitura por conta da criação dos cargos comissionados de forma irregular, nos anos 90. Entre as funções com problemas, as de secretários municipais, coordenadores, chefes de setor, diretores de escolas e até conselheiros tutelares.
O TJ considerou que os cargos foram criados de forma ilegal e estabeleceu um prazo para que a Prefeitura regularize sua existência. Caso contrário, todos serão extintos automaticamente, paralisando os serviços públicos no município. O prazo vence dia 27, quinta-feira da semana que vem.
A ação judicial foi proposta depois de uma investigação que apontou inúmeras irregularidades na forma com que cargos comissionados foram criados nos governos de Ary Pedro Balieiro, em 1995, e Gilmar Dominici (PT), em 1997.
Segundo o TJ, os dois prefeitos criaram os cargos sem uma lei que descrevesse detalhadamente a função de cada um, o que é uma exigência legal.
Além disso, em 2013, Alexandre Ferreira (PSDB) teria criado uma lei dando a si mesmo poderes para definir essas funções por meio de decretos, sem aprovação da Câmara. A medida foi julgada inconstitucional pelo Tribunal.
COM BANCADA RACHADA, PSDB PRESSIONA VEREADORES
A Executiva do PSDB em Franca realizou, na noite de ontem, uma reunião para definir o posicionamento do partido a respeito do projeto de regularização dos cargos da Prefeitura. O partido esteve no comando da administração municipal nos últimos 12 anos, quando as irregularidades já existiam e foram comunicadas ao ex-prefeito Alexandre Ferreira, que não adotou nenhuma medida para regularizar a situação.
Ontem, na reunião, compareceram o ex-prefeito Sidnei Rocha, derrotado por Gilson de Souza, o presidente do partido, Wagner Artiaga, e os vereadores Adérmis Marini e Kaká. No encontro, ficou acertado o posicionamento contrário à proposta.
Tony Hill e Donizete da Farmácia, que já votaram pela aprovação do projeto, apesar de serem convocados, não compareceram.
O presidente do partido disse que, se ambos mantiverem o posicionamento inicial e votarem novamente pela aprovação, poderão responder a um processo no Conselho de Ética do partido e sofrer punições, que vão desde uma advertência até a expulsão.
Os dois vereadores foram procurados para comentarem a decisão do partido, mas nenhum deles atendeu o celular.
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