O governo conseguiu uma importante vitória na tarde desta terça-feira. Os vereadores aprovaram por 10 votos a quatro (o presidente da Câmara só vota em caso de empate) o projeto de lei que regulariza os mais de 338 cargos comissionados da Prefeitura e promove uma reforma administrativa, remanejando cargos para criar novas secretarias.
O projeto já foi exaustivamente discutido pela manhã, quando o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Alberto Donha, esteve presente para esclarecer dúvidas.
Votaram contra o projeto os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB).
Conforme anunciado pela manhã, prefeito Gilson de Souza (DEM) chegou a apresentar uma emenda ao projeto corrigindo alguns erros percebidos por parte dos vereadores que compõem as Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e pelo próprio governo, mas ela não foi recebida pelo presidente da Câmara Marco Garcia (PPS). "Segundo o Departamento Jurídico, não é possivel o prefeito apresentar emendas, que são de competência exclusiva do Legislativo, por isso a recusa".
Mesmo sem a emenda, o governo decidiu manter o projeto para votação em virtude da necessidade de aprovação até o dia 27 de julho, quando vence o prazo dado pelo Tribunal de Justiça.
Com isso, iniciou-se o processo de votação. Como o projeto tem dois pareceres um contra e um a favor, cada um assinado por três vereadores, foi aberta a votação sobre o parecer contrário que acabou derrubado por 10 votos a quatro (o presidente não vota). Votaram a favor do parecer contrário os vereadores Adermis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (Podemos) e Kaka (PSDB).
Em seguida, o vereador Adérmis Marini requereu a votação em destaque (em separado) dos artigos da lei que tratam a respeito da criação das três novas secretarias e novos cargos nos artigos 1º, 7º, 9º, 10º e 11º do anexo 27 da lei. O destaque acabou sendo recusado em votação nominal. Só votaram favorável ao destaque os vereadores Adermis Marini, Donizete da Farmácia (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Kaka (PSDB), Della Motta (Podemos) e Tony Hill (PSDB).
Depois o projeto em si sem modificações também foi a votação e acabou aprovado por 10 votos a quatro.
Houve muito protesto dos mais de 30 servidores municipais que estiveram presentes. Eles vaiaram a leitura do resultado e gritaram palavras de ordem como "vergonha", "vocês vão precisar de nós".
O projeto ainda precisa ser aprovado no segundo turno de votação.
O presidente da Câmara Marco Garcia (PPS) disse que deve pedir uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 21, para que o projeto seja aprovado e o prefeito possa apresentar um outro projeto modificativo corrigindo os erros apontados em alguns itens como por exemplo o percentual de gratificação dos procuradores municipais.
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