O ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos Jerônimo Sérgio Pinto é acusado de, junto com seu filho Irrácio Sérgio Pinto, comercializar lotes de um terreno que pertence à Prefeitura. A acusação é do Ministério Público Estadual e faz parte de uma ação judicial proposta na semana passada.
Segundo os promotores Carlos Gasparoto, Christiano Andrade e Paulo Borges, em 2013 e 2014, Jerônimo (que foi secretário nos últimos dois governos de Sidnei Rocha) e seu filho teriam comercializado lotes de um terreno no bairro Santa Rita.
Em um dos casos, teriam cobrado R$ 55 mil por um lote do terreno. Ao negociar, teriam dito ao comprador que o terreno fazia parte de uma herança e que, ao final de 2014, seria passada a escritura. Segundo o MP, o comprador chegou a depositar R$ 48 mil na conta de Irrácio, mas descobriu, ao consultar o Cartório de Registro de Imóveis, que a área pertencia ao município.
Ele tentou desfazer o negócio, mas nem Jerônimo nem Irrácio, segundo a denúncia, aceitaram devolver o dinheiro. “Os réus alegavam falsamente que o imóvel era objeto de inventário e que demoraria um pouco para passar a escritura. Com base na ‘credibilidade’ de Jerônimo, então secretário da Prefeitura, convenciam as vítimas a efetuar os pagamentos pelo imóvel de propriedade do município”, escrevem os promotores.
Para o MP, Jerônimo e o filho agiram de má-fé. “Os requeridos se conluiaram previamente para juntos negociarem terrenos de que sabiam não serem proprietários, obtendo vantagem, induzindo em erro, mediante meio fraudulento.”
Ainda segundo o MP, Irrácio era o responsável pelas negociações e o pai era quem atestava a legalidade das vendas. “Jerônimo veio a praticar o crime de estelionato, na modalidade de disposição de coisa alheia como própria, eis que o imóvel é considerado bem público.”
O MP pede que Jerônimo, atual auditor fiscal do município, perca o cargo público e seja multado em 100 vezes o valor de seu salário como secretário - à época, cerca de R$ 6,3 mil. Ainda quer a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Outro lado
O ex-secretário foi procurado na tarde de ontem na Prefeitura, mas ele está em férias. Seu celular estava desligado e em sua casa, às 15h30 e às 16h30, ninguém atendeu as ligações.
Irrácio disse que foi orientado por seu pai a não dar declarações a respeito do caso. Informalmente, alegou não ter irregularidades na venda. “Ainda não há uma decisão definitiva sobre a quem pertence a área. Só depois dessa decisão, é que se pode falar em irregularidade.”
Terreno foi alvo de disputa judicial
O terreno do Santa Rita, que originou a ação do Ministério Público contra o ex-secretário Jerônimo Sérgio Pinto, segundo o MP, foi alvo de uma ação judicial entre o município e os seus proprietários originais.
Ao implantarem o loteamento, na década de 1990, os donos não teriam feito a reserva legal do município, que é uma área destinada à Prefeitura para a instalação de infraestrutura pública, como postos de saúde, escolas, praças etc. Por conta disso, a propriedade do terreno foi discutida de 1996 a 2013, quando então a Justiça ordenou que a escritura fosse averbada em nome do município no Cartório de Registro de Imóveis.
É justamente essa área que teria sido comercializada ilegalmente pelo ex-secretário e seu filho. Ainda segundo o MP, ambos sabiam dos problemas judiciais envolvendo o terreno e, mesmo assim, teriam negociado diversos lotes da área.
Irrácio Sérgio Pinto, filho de Jerônimo, nega. Ele disse que a ação judicial ainda não transitou em julgado e que, por conta disso, não haveria irregularidades nas vendas.
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