'Nossa maior barreira ainda é o preconceito contra o menor'

Com 39 anos, a francana Eloaine Aparecida de Souza está há cinco à frente da Fundação Casa de Franca, composta pelo Centro de Internação e a Casa de Semiliberdade. Responsável por coordenar uma equipe de aproximadamente 80 pessoas, além de 64 adolescentes na Fundação e os jovens que cumprem a medida socioeducativa na Semiliberdade, a assistente social, que acredita na recuperação dos jovens e é contra a diminuição da maioridade penal, vive o dia a dia dos adolescentes internos de Franca desde 2007, quando a unidade foi inaugurada e antes mesmo da separação dos centros ser efetivada. 

 

Casada e mãe de dois filhos, Eloaine, filha de um vigilante aposentado e de uma doméstica, cursou Serviço Social na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca e se formou no ano 2000. Seu sonho, porém, era fazer direito. “Queria ser advogada, mas no ensino médio eu conheci uma amiga que era assistente social e, após ela me falar um pouco de como era, me apaixonei pelo que poderia fazer com essa profissão. A ideia de trabalhar com o outro, com os direitos e tendo o ser humano como sujeito de trabalho me motivou”, disse.

 

Em 2001 prestou um concurso para trabalhar na Fundação Casa, na época a antiga Febem (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), enquanto ainda trabalhava em Colina, na instituição Nosso Lar, Amigos do Bem, onde trabalhava com crianças e adolescentes. O primeiro contato com esse público, porém, veio ainda enquanto frequentava a faculdade, quando fez estágio na área de medidas socioeducativas. Foi nesse momento, de acordo com ela, que se apaixonou por trabalhar com essa faixa etária. 

 

Chamada para assumir o cargo em 2002, Eloaine começou sua carreira na Fundação Casa de Sertãozinho, onde permaneceu por cinco anos, até a abertura da unidade de Franca. Na ocasião, ela prestou um concurso interno e assumiu a função de encarregada da área técnica, a qual ocupou até 2012, quando assumiu a direção.

 

Nesta semana, a assistente social recebeu a equipe de reportagem do Comércio e falou um pouco sobre como é trabalhar na Fundação, além dos desafios e as alegrias que têm enfrentado à frente do cargo.

 

Como começou a trabalhar com adolescentes? E como chegou à Fundação Casa?

Sempre considerei trabalhar com adolescentes um campo muito rico. O adolescente é uma caixa de surpresas, acho que, diferente das crianças, as quais ainda guiamos os passos, os adolescentes fazem muitas escolhas e eles se diferenciam do adulto pela falta da personalidade já firmada. Não existe essa responsabilidade tão grande. Considero um campo legal para trabalhar e oferecer apoio para que eles se desenvolvam. Quando surgiu a oportunidade do concurso, prestei já esperando que a unidade de Franca fosse aberta, pois desde a época da faculdade se falava na abertura da Fundação na cidade. Acabei passando e iniciei a minha trajetória em Sertãozinho, onde fiquei cinco anos. Em 2007, quando foi confirmada a inauguração da Fundação Casa de Franca, que teria a gestão compartilhada com a Pastoral do Menor, eu sabia que não teria a possibilidade de ser transferida e continuar como assistente social, mas prestei uma prova interna para os cargos de gestão e passei. Cinco anos depois surgiu a oportunidade e me tornei a diretora.

 

Qual a principal causa dos menores estarem internados? A taxa de reincidência é grande?

Com certeza o envolvimento com drogas, algo que gira em torno de 60%. Temos uma taxa de reincidência grande, mas não sei te precisar ao certo o quanto ela representa. Ela reduziu bastante ao longo do tempo e, muitas vezes, acabamos tendo notícia mais dos casos que deram errado do que dos que deram certo. A rotatividade é grande, por isso não é possível acompanhar tanto de perto. Vemos os casos daqueles que voltam a praticar o delito, porém temos muitas histórias de sucesso.

 

É possível recuperar um menor infrator?

Acredito na recuperação do ser humano de maneira geral. Então acho muito mais fácil o adolescente se recuperar, pois ele está em tenra idade e vai conhecer o mundo ainda e pode descobrir mil coisas, do que um adulto, que às vezes já está impossibilitado, com uma vivência de uso de drogas maior. Mas reforço que acredito no ser humano, tanto uma pessoa que está bem pode piorar como uma que está ruim pode melhorar. E com os adolescentes não é diferente. Eles têm uma energia enorme e são capazes de tudo, por isso tentamos canalizar isso para que eles utilizem da melhor forma possível, sem prejudicar outras pessoas.

 

Hoje a legislação para o menor infrator é branda?

Considero a legislação adequada. Vejo muito preconceito com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas o considero ótimo e acredito que a maioria das críticas nasce do desconhecimento. Costumam dizer que é muito direito para bandidos, mas, na verdade, o Estatuto tem muitas responsabilidades e muitos deveres também para os adolescentes. A responsabilidade maior descrita no ECA é da sociedade, é do poder público e, muitas vezes, ela não é cumprida. Por isso, muitas vezes, quando um adolescente cometer um ato infracional, é preciso ver o que o levou aquilo e se perguntar de que direitos ele foi privado.  

 

Qual a sua opinião sobre a diminuição da maioridade penal?

Sou contra, pois acho que a legislação do nosso País é condizente com a realidade que vivemos. Se o adolescente é visto como um ser humano que é diferente da criança e do adulto, ele realmente tem que ter uma legislação específica e ela é pertinente. O que acontece é que há o descumprimento da legislação em um âmbito muito maior. 

 

O adolescente hoje permanece, no máximo, 3 anos cumprindo medida socioeducativa. Esse tempo é suficiente para, por exemplo, punir casos mais graves como homicídio ou estupro?

Não que seja suficiente, pois pessoalmente eu nunca acompanhei nenhum caso em que o adolescente tenha ficado 3 anos na instituição, mas é o caminho. A média em Franca é de seis meses para os primários. Nesse período é estabelecida uma meta, pela equipe de referência, para que ele cumpra em determinado tempo. Assim ele precisa cumprir ações nas áreas de educação, cultura, profissional, esporte, lazer e segurança. Como disse, a maioria está por envolvimento com entorpecentes e esse ato não é enxergado como um crime como homicídios e estupros, mas também é altamente pernicioso, pois tem um rendimento altíssimo. O adolescente é muito usado para isso, seja para ganhar dinheiro ou para manter o vício. 

 

Qual o maior desafio para diminuir o número de adolescentes infratores?

O nosso maior desafio é, com toda certeza, diminuir o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes. O tráfico de drogas é muito envolvente e, na maioria das vezes, oferece para esses jovens a oportunidade de conquistarem coisas que antes eles não tinham. Uma roupa de marca, um tênis legal, um perfume importado. Eles ainda estão em uma fase de formação de opinião. São usados para vender e, quando se envolvem, acabam cometendo crimes para manter o vício. Faltam projetos e recursos voltados para os adolescentes e isso precisa mudar.

 

Nesses 15 anos de Fundação Casa, existe algum caso de sucesso que tenha lhe marcado?

São tantos casos de sucesso que é difícil escolher um. Na verdade considero sucesso quando eles não voltam para a vida criminal, quando enxergam suas qualidades e poder e crescem na vida. Enfrentamos a todo tempo as dificuldades que vem surgindo, mas nossa maior barreira ainda é o preconceito. O menor ainda é muito discriminado e é difícil que a população entenda que os adolescentes que passam por aqui não são da Fundação Casa, eles são do município, da comunidade, da rede. Ele está cumprindo medida socioeducativa, mas precisa encontrar portas abertas quando voltar para o convívio em sociedade. Quando conseguimos melhorar isso, por menor que seja a mudança, é sinal de sucesso.