O governo Gilson de Souza (DEM) vai ter de lidar com mais um problema deixado pela administração do ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). O Ministério Público ingressou nessa sexta-feira com uma ação judicial pedindo a imediata interdição do prédio onde funciona o Centro de Convivência Infantil dos Servidores Municipais, que atende diariamente 138 crianças filhas de servidores.
Segundo o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, o prédio não oferece condições de segurança para ser utilizado como creche infantil. Entre as irregularidades já detectadas, estão problemas nas instalações de gás da cozinha, problemas estruturais no local onde funciona o berçário, falta de saídas de emergência e ainda falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta que todas as normas de segurança foram seguidas na construção.
Ainda de acordo com Gasparoto, desde o ano passado, a Promotoria vem negociando com a Prefeitura de Franca para a desocupação do prédio, mas nenhuma providência foi tomada. Em setembro do ano passado, o então prefeito Alexandre Ferreira tomou ciência pessoalmente do problema. A Prefeitura chegou a propor que o CCI fosse transferido para o prédio da creche do Residencial Dourados, mas os pais das crianças foram contra.
Sem uma solução, o promotor decidiu recorrer à Justiça para garantir a segurança das crianças e profissionais. Para isso, ele pediu a imediata desocupação e interdição do edifício e ainda a imposição de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
O promotor também quer que a Justiça obrigue a Prefeitura a realizar as reformas necessárias para adequar o prédio às normas de segurança, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Além disso, enquanto as reformas não estiverem concluídas, ele quer que o município seja proibido de instalar, funcionar, administrar e gerir escolas, creches ou qualquer outro estabelecimento público ou particular no prédio onde hoje funciona o CCI.
A ação deve ser julgada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude e não tem prazo para a publicação da decisão.
Procurada para comentar o caso, por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura informou que já estava ciente do problema e que alguns ajustes emergenciais já foram providenciados, como a solução das irregularidades na instalação de gás.
Além disso, a intenção é reformar o imóvel, mas a administração ainda não encontrou um outro imóvel que possa abrigar as crianças enquanto as obras sejam feitas.
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