A verdade sobre o transporte público

PREFEITURA DEIXA DE FISCALIZAR E EMPRESA SÃO JOSÉ FAZ O QUE QUER

Foi necessária a realização de uma Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) pela Câmara Municipal para confirmar aquilo que o francano já sabe há tempos: sem qualquer fiscalização ou cobrança da Prefeitura Municipal, a empresa São José faz o que bem entende como concessionária do transporte urbano em Franca. Ao mesmo tempo a empresa pede aumento e apresenta as justificativas que sequer são conferidas pela Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) que tem como atribuiução fiscalizar, acompanhar, apurar reclamações e penalizar com multas diante de qualquer irregularidade. Ao longo do tempo, nada disso foi feito. A fiscalização inexiste, as apurações foram ignoradas e a aplicação de multas negligenciada. Nem o acompanhamento vinha sendo feito a contento. Com isso, o francano fica à mercê de um serviço deficiente, que não atende as necessidades dos mais de 60 mil usuários registrados diariamente.

 

Uma das mais graves constatações é de que todos os dados que subsidiam a definição do valor da tarifa serem fornecidos pela própria empresa, os quais sequer são verificados pela Prefeitura. Uma situação exdrúxula que obriga o francano a pagar o que a São José pede. A questão se torna ainda mais grave quando se sabe que a empresa manipula o número de gratuidades para tornar plausíveis os valores que pleiteia. A Cear atestou que elas não representam os 43% alegados pela empresa. Na verdade, são cerca de 24%, metade do apontado pela São José. Além disso, as leis que determinam as gratuidades são as mesmas para todo o Estado e não é uma particularidade de Franca. Junte-se a falta de fiscalização ou mesmo acompanhamento. A Emdef, que só tem seis pessoas para isso, se contentava em enviar ofícios para a empresa de ônibus, sem se preocupar com respostas. Quase todos eles foram ignorados e a Emdef deixou por isso mesmo.

 

A Cear fez um excelente trabalho, como pode ser constatado pelo relatório apresentado na Câmara. Resta saber se a Prefeitura vai acatar, principalmente o congelamento da tarifa até o final do ano. Além disso, a contratação de uma empresa especializada para definir o próximo edital de licitação, a qual possa montar um contrato que reflita as especificidades do nosso município. Ao mesmo tempo, urge a criação de um setor dedicado para gerenciar, fiscalizar e sancionar a empresa concessionária do transporte público urbano em Franca. O que não pode é manter a estrutura atual, onde o serviço é prestado sem fiscalização, onde a São José faz o que bem entende, afrontando pontos do contrato que seus diretores assinaram sabendo que não iriam cumprir. O francano merece mais. Quem sabe as coisas não mudem a partir de agora?