O Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Franca, iniciou a cobrança de mais de 260 moradores de Restinga que foram beneficiados com vales para compra de combustível concedidos irregularmente pela Prefeitura da cidade, nos anos de 2003 e 2004, quando o prefeito era Clarindo Ferracioli, Belão, já falecido.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, responsável pelo caso, as irregularidades foram descobertas a partir de uma perícia técnica feita após a busca e apreensão de 1.450 vales de abastecimento gratuito de 11.720 litros de combustível, em um posto da cidade.
A apreensão foi realizada pela Justiça Eleitoral em um processo que investiga o abuso do poder econômico, proposta em face de candidatos a vereadores naquela cidade.
De acordo com as investigações, foram identificados 268 beneficiários, durante os anos de 2003 e 2004. À época, o gasto para o custeio dos vales foi de R$ 34.324,30, que atualizados representam R$ 114.703,80. Um primeiro lote de 23 beneficiários já foi notificado para comparecer à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e pagar o débito. Os demais serão notificados a devolverem os valores nas próximas semanas.
O promotor lembrou que o dano ao patrimônio público é imprescritível, embora as demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa já estejam prescritas.
Os nomes dos beneficiários não foram divulgados pela Promotoria.
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