A Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), criada pela Câmara para fiscalizar os contratos do transporte público municipal e analisar a tarifa cobrada na cidade, apresentou ontem seu relatório final e voltou a pedir o congelamento da tarifa pelo menos até o final deste ano, além da contratação de uma empresa especializada para a elaboração do edital “de acordo com a realidade da cidade” da próxima licitação do serviço.
A apresentação foi comandada pelo presidente da Comissão, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). Com o uso de slides, ele apresentou um raio-x do sistema de transporte, detalhando as falhas encontradas, traduzindo o serviço em números e sugerindo mudanças.
Corrêa começou sua apresentação agradecendo a participação e todo o trabalho feito pelo ex-vereador Diretor Marcos (PSDB), então relator, que acabou deixando a Câmara com o retorno do vereador Adérmis Marini (PSDB). “Sem nenhum demérito ao Carlinhos Petrópolis (PMDB), que assumiu a relatoria da Comissão, o Diretor foi o responsável por quase 90% desse relatório e não poderia deixar de agradecer.” Marcos foi convidado e participou da apresentação.
O presidente também lembrou algumas dificuldades enfrentadas pela Comissão na obtenção de informações. “Enviamos 46 ofícios pedindo informações, e boa parte deles não foi respondida. Agora iremos encaminhar ao Ministério Público para que tome providências.”
Sem fiscalização
O presidente citou alguns dados sobre o sistema de transporte que é utilizado por cerca de 60 mil pessoas diariamente. A principal constatação feita pela Comissão foi a total falta de fiscalização sobre o serviço de transporte. “Não é que a fiscalização era malfeita ou precária. O fato é que não havia fiscalização nenhuma. Zero. Mesmo este sendo um serviço que transporta mais de 18 milhões de pessoas por ano, não há nenhum setor específico para fiscalizar e avaliar o serviço. O que existe são seis pessoas que exercem funções de gerenciamento.”
Outra constatação da Cear que chama a atenção foi o fato de todos os dados que subsidiam a definição do valor da tarifa serem fornecidos pela própria empresa concessionária do serviço que, sequer, são verificados por parte da Prefeitura. “Parece uma piada pronta.”
Sem multa
A Comissão também descobriu que, em oito anos de contrato, nenhuma multa foi aplicada à São José. “Foram apenas 391 documentos trocados entre a Prefeitura e a concessionária de transporte, sendo 76 notificações de problemas, quase todas sem respostas. É o mesmo que dizer que, em todos esses anos, a Prefeitura não encontrou sequer um problema na prestação de serviço da São José. É um absurdo”. Na prática, a Emdef enviava menos de um ofício por mês sinalizando problemas. E se contentava em quase nunca receber respostas.
"É como se vivêssemos em uma Suíça, com transporte perfeito - o que a gente sabe que é descolado da realidade.”
Gratuidades
Sobre os argumentos usados para embasar os aumentos da tarifa, a Cear atestou que as gratuidades não representam os 43% alegados pela empresa. “As gratuidades correspondem, na verdade, a cerca de 24%, o que é metade do índice apontado pela São José. Além disso, as leis que determinam as gratuidades são as mesmas para todo o Estado. Não é uma particularidade de Franca.”
Edital
O edital elaborado para a licitação de 2009, que acabou tendo como vencedora a Empresa São José, também foi alvo de análise da Cear, que apontou diversas irregularidades. “As circunstâncias que envolveram a elaboração deste edital é um mistério, todos os documentos relativos ao processo desapareceram. Sumiram do arquivo municipal”, disse Corrêa Neves Jr.
O presidente da Cear disse que foram constatados alguns absurdos nas exigências do edital, que não são cumpridas. “O próprio representante da São José em seu depoimento afirmou, em um momento de sinceridade, que a empresa sabia que não conseguiria cumprir o edital.”
Entre as exigências que não seriam cumpridas, ele citou o número de ônibus exigidos, que era mais de 160 carros. “A São José nunca cumpriu, sempre operou com cerca de 100 veículos ou menos.”
O presidente disse que, por conta do prazo de validade da Comissão, eles preferiram priorizar as sugestões para o próximo edital de licitação, que deve ser aberto em 2019. “Queremos evitar que isso volte a acontecer. Mas vamos encaminhar essas afirmações ao Ministério Público.”
A respeito do novo edital, a Cear elogiou a forma como a licitação de São José do Rio Preto foi elaborada. “Lá houve a contratação de uma empresa especializada, que elaborou todos os trajetos dos ônibus, fez os estudos necessários para apontar melhorias e acabou elaborando um edital com as exigências voltadas para a realidade da cidade”, disse Jr.
O presidente também defendeu a instalação de um sistema de monitoramento dos serviços mais preciso e confiável, para melhorar e agilizar a fiscalização, não apenas do número de ônibus em circulação mas da qualidade do transporte.
A Comissão incluiu no relatório algumas sugestões para a Prefeitura. Entre elas, a criação de um setor específico para cuidar do transporte público, a implantação de um modelo específico de comunicação entre o Poder Público e a Empresa São José, a criação de um grupo técnico para a elaboração do edital da licitação em 2019, a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um plano de mobilidade e a realização de auditorias e relatórios de análises de qualidade constante.
Congelamento
Por fim, a Cear reiterou o pedido ao prefeito Gilson de Souza (DEM) para o congelamento da tarifa até o final deste ano. “O adiamento anunciado pelo prefeito foi bom, mas ainda é muito pouco. Achamos que é possível manter esse valor atual até o final deste ano.” O presidente fez um comparativo entre o valor cobrado em São José do Rio Preto e Franca. “Lá, a tarifa técnica é de R$ 3,45 para um serviço de excelência. Com os subsídios, acaba saindo por R$ 2,90. Não dá para aceitar que a tarifa em Franca seja tão mais cara - R$ 3,80 - para um serviço tão inferior”, finalizou.
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