No mês passado, o contrato de concessão para o transporte público da cidade completou oito anos. Neste período, apesar das inúmeras queixas e problemas registrados, a Empresa São José jamais recebeu uma multa sequer. A constatação faz parte do relatório final entregue nesta segunda-feira pela Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), criada pela Câmara Municipal para fiscalizar os contratos de transporte e também sugerir alternativas para baratear o preço da tarifa, considerado hoje um dos mais altos do país. O documento é assinado pelos três membros da comissão: os vereadores Corrêa Neves Jr. (PSD), Ilton Ferreira (DEM) e Carlinhos Petrópolis Farmácia (PMDB), que substituiu o ex-vereador Diretor Marcos (PSDB), que deixou o Legislativo com o retorno de Adérmis Marini (PSDB) no final de maio.
Os trabalhos da Cear começaram a serem relatados por Diretor Marcos, que foi substituído na Relatoria por Carlinhos Petrópolis.
O relatório tem 60 páginas e resume o trabalho de quase cinco meses. Ao todo, foram analisadas mais de 13 mil páginas organizadas em 67 volumes. Também foram ouvidas seis testemunhas e realizadas duas audiências públicas. “Foi um trabalho denso e muito bem feito. Saímos apenas do discurso para conhecer por dentro como funciona o sistema de transporte. Tivemos acesso a documentos que comprovaram a falta de fiscalização e organização e explicam o valor alto da tarifa”, disse o presidente da Cear, Corrêa Neves Jr.
A falta de fiscalização fica evidente no relatório da Cear. Nos últimos oito anos nenhuma multa foi aplicada à São José. Segundo a comissão, neste período, foram enviadas à empresa apenas 76 notificações, menos de uma por mês. Todas referentes a problemas na prestação de serviço, como atrasos, falta de cumprimento de trajetos, diminuição do número de veículos em circulação, entre outras. E, apesar da empresa responder só menos da metade, sem esclarecimentos e com textos repetidos, nenhuma punição pelo descumprimento do contrato e a falta de qualidade dos serviços foi aplicada. “A impressão que tínhamos acabou sendo confirmada. A fiscalização por parte da Prefeitura é praticamente inexistente. Não há multa porque não há controle”, disse o presidente.
O relatório também inovou ao trazer uma série de sugestões a serem adotadas pelo Poder Executivo para melhorar o transporte coletivo e até baratear a tarifa. Entre elas, a implantação de um sistema mais eficaz de controle das ocorrências envolvendo o serviço de ônibus, também a criação de um setor específico com condições de fiscalizar de forma efetiva o cumprimento do contrato e ainda a formação de um grupo técnico para discutir exclusivamente a elaboração do edital da licitação de transporte para 2019, quando vence o atual contrato. “O edital hoje em vigência foi elaborado de maneira equivocada, contendo exigências que a própria São José admitiu que sabia que não poderia cumprir. Queremos um novo edital que realmente permita a concorrência efetiva das empresas para operar em Franca e assim oferecer não apenas um preço melhor mas também um serviço de mais qualidade”.
Um resumo com detalhes mais importantes do relatório deve ser apresentado hoje na Câmara, a partir das 10 horas. O documento também será encaminhado à Prefeitura, ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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