O ex-prefeito Sidnei Rocha e o ex-secretário de Administração Jerônimo Sérgio Pinto foram condenados pela Vara da Fazenda Pública de Franca por improbidade administrativa. A condenação é reflexo de Ação Civil movida pelo Ministério Público por irregularidade na contratação de médicos sem concurso. O juiz Aurélio Miguel Pena reconheceu que não houve desvio de recursos e que eles se preocuparam em garantir o atendimento a pacientes e, por isso, fixou penalidade em patamares mínimos.
A ação é de 2012, quando o prefeito contratou médicos para o município. O MP afirma que a escolha não teve critério, ferindo a publicidade e impessoalidade necessárias ao certame, além de não haver justificativa para confirmar a necessidade da contratação. A Justiça julgou a ação procedente em parte. Na sentença divulgada sexta, o juiz ressaltou que as penalidades foram fixadas em patamares mínimos, pois eles agiram “visando solucionar um problema pertinente à área da saúde, os serviços foram prestados e não se verificou desvio de verba ou enriquecimento ilícito”.
A Justiça decretou a perda do mandato ou cargo que estejam exercendo depois do trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos por 3 anos.Também foi fixada multa em uma vez o valor da última remuneração recebida pelos acusados. Eles podem recorrer.
Procurados, Sidnei Rocha e Jerônimo Pinto não foram encontrados para dar sua versão sobre a condenação. Sidnei não atendeu ao celular. O telefone de Jerônimo estava desligado.
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