A polêmica da falta de fiscalização dos ambulantes ganhou mais um capítulo. Venceu na última sexta-feira o prazo para que os ambulantes entregassem à Prefeitura a documentação relativa à formação de uma associação da categoria, que seria a responsável por representá-los nas negociações para que deixassem o Centro da cidade. Mas nenhum documento foi protocolado. Os ambulantes seguem trabalhando de forma irregular e sem fiscalização.
A ideia da formação da associação surgiu durante uma reunião de um grupo de ambulantes com o prefeito Gilson de Souza (DEM), no último dia 31 de maio, no gabinete. Na ocasião, ficou acertado que o grupo deveria se organizar e formar uma associação para que então pudesse acertar com a Prefeitura um novo local de trabalho. O prefeito deu o prazo de 30 dias para que a documentação fosse entregue.
Entre os 19 ambulantes, estava Marcos Antônio Diniz. Há dois anos, ele trabalha vendendo frutas no Terminal de Ônibus “Ayrton Senna”, sem autorização. “Eu preciso sobreviver. Tenho que sustentar seis crianças e minha mulher. Não consigo emprego registrado e foi o jeito que encontrei para ter dinheiro.”
Ele disse que o grupo não conseguiu formar a associação. “A gente até foi atrás. Conversamos com um advogado, mas não deu muito certo porque não podia ser um sindicato e, para uma associação, teríamos que gastar com a papelada um dinheiro que não temos. Nossa ideia agora é tentar formar uma cooperativa.”
Outro ambulante, Carlos Henrique Jesus, que há mais de 10 anos vende frutas na praça Nossa Senhora da Conceição, confirmou a falta de documentação. “A gente tentou mas não deu certo, não. Agora queremos nos reunir com o prefeito de novo e ver como ficará nossa situação, porque ninguém é bandido aqui e estamos querendo apenas trabalhar.”
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura informou que ainda não tem um posicionamento oficial a respeito de quais medidas deverão ser tomadas em relação aos ambulantes que estão irregulares e sem fiscalização no Centro da cidade.
Segundo a assessoria, a questão vem sendo discutida entre o prefeito, o chefe de gabinete, Thiago Henrique Comparini, e o Departamento Jurídico. Uma posição deve ser anunciada em breve.
O imbróglio
Desde outubro do ano passado, os fiscais de Obras e Posturas, que até então vinham realizando o serviço de fiscalizar a presença de ambulantes, ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho, alegando que esta função não seria de suas responsabilidades e obtiveram uma liminar proibindo a Prefeitura de Franca de obrigá-los a fiscalizar.
Com isso, a cidade acabou ficando sem fiscalização, o que gerou uma verdadeira invasão de ambulantes, principalmente nas ruas e calçadões do Centro.
O prefeito chegou a encaminhar à Câmara um projeto de lei mudando as atribuições dos fiscais de Obras e Posturas para que, então, eles passassem a fiscalizar, mas a iniciativa acabou gerando uma enxurrada de críticas com direito à manifestação dos fiscais na tribuna da Câmara.
Diante da repercussão, Gilson de Souza acabou retirando o projeto. Desde então, o caso segue sem solução.
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