Demorou, mas o governo conseguiu aprovar ontem o projeto de lei que muda as regras que regulamentam os empreendimentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade. Ao longo das últimas semanas, a discussão sobre o projeto acabou se transformando em uma queda de braço entre o governo e a oposição.
Depois de uma malfadada audiência pública suspensa na semana passada, a rejeição ao projeto era dada como certa. Mas com um intenso trabalho de convencimento e a interferência pessoal do prefeito Gilson de Souza (DEM), o governo conseguiu reverter o jogo. Venceu a disputa com folga, por nove votos a cinco. Foram contra o projeto, os vereadores: Adérmis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (PTN), Kaká (PSDB) e Tony Hill (PSDB).
A sessão foi atípica. Começou com a pauta trancada pelo projeto, que já tinha seu prazo de apreciação vencido. A oposição defendia a retirada da proposta por parte do prefeito. A ideia era demarcar posição e demonstrar força. Para isso, os oposicionistas contavam com o apoio dos vereadores do PSB, partido da base - os vereadores Claudinei da Rocha e Sérgio Palamoni, inicialmente, estavam dispostos a votar contra o projeto.
Já o prefeito não quis ceder. Mesmo com o apelo dos vereadores da base, estava irredutível. Não aceitava retirar o projeto.
Sem alternativa, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), suspendeu os trabalhos sob a alegação de que esperaria o governo apresentar os pareceres da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria, que estariam faltando na instrução do projeto.
Foram mais de três horas de troca de mensagens em celulares e conversas em rodinhas, tanto de um lado quanto do outro, na luta para obter a maioria. Tentando uma última cartada, o governo escalou o coordenador de Habitação recém-nomeado e ex-vereador Vanderlei Tristão para entrar na batalha. Vanderlei passou a tarde no plenário tentando convencer os vereadores a aprovarem a proposta. Por telefone, Gilson de Souza também conversava com alguns membros do Legislativo que ainda se mostravam indecisos.
O trabalho acabou por convencer o vereador Sérgio Palamoni. “Meu compromisso é com a população. Eu vi que o projeto, apesar das falhas cometidas pelo governo na condução das discussões, beneficia a cidade. Então, sou favorável.”
Com a definição de Palamoni, Claudinei da Rocha se viu obrigado pelo partido a mudar sua posição inicial. “Somos apenas dois vereadores do PSB e não queria provocar um racha. Conversei com o Palamoni e decidi votar com o governo”, explicou Claudinei. Com isso, a oposição perdeu a maioria.
Na retomada dos trabalhos, por volta das 18 horas, os oposicionistas já sabiam da derrota. Adérmis foi o primeiro a usar a tribuna. “‘O governo Gilson foi habilidoso e, ao que parece, conseguiu os votos para aprovação. Mas o projeto é extremamente confuso. Não tem os pareceres necessários nem a audiência pública. Então, sou contra. Não discuto o mérito, porque até agora ninguém veio explicar.”
Corrêa Neves Jr. (PSD) rebateu. “O projeto não é confuso. O que foi confusa foi sua tramitação.” Ele também lembrou que o projeto tinha o parecer do Departamento Jurídico da Câmara e das Comissões de Orçamento e Justiça e Redação. “O projeto não é voltado a uma empresa específica, não envolve recursos públicos e beneficia a população. Eu voto favorável.”
Em seguida, abriu-se a votação e a vitória do governo foi confirmada.
O que muda
Na segunda-feira, Gilson afirmou que o projeto deve beneficiar cerca de 7 mil famílias que estão cadastradas na Central de Habitação. Segundo ele, essas famílias possuem renda entre R$ 1,9 mil e R$ 2,6 mil e ficam fora da faixa 1 do Programa, que prevê limite de renda de R$ 1,8 mil. “Esse projeto faz apenas a atualização da lei municipal para que possamos atrair e facilitar a construção de empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda.”
Com a aprovação, a Prefeitura esperar atrair construtoras de Franca e outros municípios para que invistam na cidade. Segundo Gilson, pelo menos três projetos de loteamentos para famílias com renda de até R$ 2,6 mil já estão protocolados na Prefeitura e, com a aprovação da lei, devem resultar na construção de 3 mil unidades habitacionais.
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