O prefeito Gilson de Souza (DEM) disse que o projeto de lei que altera as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, se aprovado, deve beneficiar cerca de 7 mil famílias que estão cadastradas na Central de Habitação da Prefeitura.
Segundo o prefeito, essas famílias possuem renda entre R$ 1,9 mil e R$ 2,6 mil e ficam fora da faixa 1 do Programa, que prevê limite de renda de R$ 1,8 mil. “Esse projeto faz apenas a atualização da lei municipal para que possamos atrair e facilitar a construção de empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda.”
Gilson disse que, de acordo com o decreto federal que regulamenta o cadastro único social, são consideradas famílias de baixa renda as que têm renda de até três salários mínimos, o que representa em valores atuais pouco mais de R$ 2,8 mil.
O prefeito ainda informou que já foram protocolados na Prefeitura três pedidos de loteamento voltados para essa faixa de renda, que juntos representariam 3 mil novas casas. “São duas construtoras de Franca e uma de São Paulo, que já têm projetos para a cidade.”
Se a lei for aprovada e os projetos se tornarem realidade, o prefeito disse que a estimativa da Prefeitura é que sejam gerados na cidade mais de 1 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, os empreendimentos representariam cerca de R$ 6 milhões em arrecadação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários) e mais R$ 2 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “Isso tudo sem investimento do poder público”, ressaltou.
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