A audiência pública para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei do prefeito Gilson de Souza (DEM) que pretende alterar a faixa de renda dos empreendimentos beneficiados pela lei municipal do Programa Minha Casa, Minha Vida tinha tudo para ser tranquila, mas acabou se transformando em um exemplo claro do quanto o governo Gilson de Souza (DEM) precisa de ajustes - urgentes. A oposição, que desde o início articula para barrar a aprovação do projeto, aproveitou para mostrar força.
A confusão começou na noite de terça-feira. O procurador do município, Eduardo Campanário, foi o responsável pela elaboração e redação do projeto de lei. Foi ele quem discutiu os ajustes que seriam necessários e estudou a legislação federal a respeito. Gilson esperava que Campanaro conduzisse a audiência na tarde de quarta. Surpreendentemente, Campanaro avisou que não poderia. Ele avisou ao gabinete no início da noite de terça-feira que já tinha uma viagem “agendada” e “não poderia” fazer a apresentação.
Sem alternativa, o governo convocou às pressas o secretário de Planejamento, Virgínio Reis, para conduzir a audiência. O problema é que o secretário não participou de nenhuma das discussões para a elaboração do projeto. Mal conhecia a proposta apresentada por Gilson aos vereadores. Sem tempo hábil, Virgínio também não conseguiu se aprofundar no assunto.
A falta de conhecimento da matéria ficou clara já na abertura da audiência. “Eu estou aqui para tentar explicar para vocês as mudanças do projeto, mas não sei se entendi direito do que se trata. De qualquer forma, vou explicar o que eu entendi”, disse.
Bastou para que o vereador Adérmis Marini (PSDB), autor do pedido de adiamento da votação do projeto e um dos que defendeu a necessidade de realização da audiência, se manifestasse. “Eu até tinha umas dúvidas para esclarecer, mas se o senhor que é o secretário de Planejamento não sabe se entendeu o projeto... Acho que nem preciso perguntar mais nada.”
Adérmis disse que vem estudando há dias a matéria. Levou consigo uma pasta de documentos e uma lista de perguntas. Estavam presentes ainda os vereadores Kaká (PSDB), Cristina Vitorino (PRB), Della Motta (PTN) e Carlinhos Petrópolis (PMDB), além de diversos assessores parlamentares. Por parte do governo, estavam a coordenadora de Projetos, Marcela Francisco, o chefe de gabinete, Thiago Henrique Comparini, e o presidente da Emdef, Marcos Haber.
Na plateia, além dos vereadores, havia ainda representantes de pelo menos três construtoras da cidade, da Construtora Pacaembu, o presidente da Associação dos Loteadores de Franca, Jorge Donadelli Filho, e representantes da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca).
Depois da provocação de Adérmis, o secretário ainda tentou retomar a explicação do projeto. Mas o desconforto dele ao tratar do assunto era evidente. Questionado novamente por Adérmis, que quis saber se a Prefeitura havia consultado a CPFL, uma das atingidas pela mudança proposta no projeto que transfere a ela a responsabilidade de instalação da rede elétrica, Virgínio disse “não saber”. “Então o senhor se coloque no meu lugar de vereador. O prefeito está pedindo que a gente aprove uma lei que pode gerar um imbróglio jurídico. O senhor no meu lugar votaria?”, provocou Adérmis. O secretário respondeu: “Vou ser bem sincero. Não votaria”.
A resposta deixou todos sem reação. Adérmis agradeceu a sinceridade de Virgínio e convocou os demais vereadores para deixarem a audiência. “Gente, vamos que agora não temos mais nada para fazer aqui.”
Quando os vereadores iam deixando a audiência, dois representantes da Construtora Pacaembu pediram para falar. Bem mais informados sobre a legislação, responderam a diversos questionamentos e acabaram por assumir o lugar de Virgínio. Ao perceber que o secretário havia aberto mão da condução da audiência, o chefe de gabinete decidiu intervir e anunciar a suspensão dos trabalhos. “Gente, vamos deixar as dúvidas para uma nova audiência em que faremos uma apresentação mais detalhada da lei na semana que vem”, disse Thiago, encerrando a audiência.
O projeto, que já está na pauta da Câmara para votação na semana que vem, deve ser retirado pelo governo até que uma nova audiência seja realizada.
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