Um esquema de desvio de dinheiro público dentro da Secretaria Municipal de Saúde envolvendo servidores e dois laboratórios de análises clínicas da cidade está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado. Segundo o MP, dois laboratórios trocavam os códigos dos exames solicitados por médicos da rede municipal para turbinar seus pagamentos. Em alguns casos, os valores chegavam a ser até 10 vezes maiores. O total do desvio ainda está sendo apurado.
O caso foi descoberto pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges a partir de denúncias feitas ao Ministério Público, em dezembro do ano passado. De lá para cá, foram ouvidas testemunhas e requeridos documentos oficiais da Secretaria de Saúde. “O que já comprovamos é que, de fato, houve a troca dos códigos para o pagamento dos exames. Um dos laboratórios, inclusive, já confessou a prática”, disse o promotor.
A fraude teria começado em 2014, quando a Prefeitura de Franca abriu um chamamento público para credenciar laboratórios particulares para realizar os exames da rede pública de Saúde. Ao todo, 10 laboratórios se credenciaram. Entre eles, o Carlos Chagas e o Labcenter. Pelo contrato, a Prefeitura compraria de todos os credenciados cerca de 60 mil exames por mês, num total de investimentos de R$ 250 mil.
Os exames seriam solicitados pelos médicos através de uma guia chamada SADT. Nesta guia, deveria constar o nome do paciente, do médico e o exame a ser realizado. Nela também era carimbado, por funcionários das unidades básicas de saúde e de outros postos de atendimento, o nome do laboratório onde o exame deveria ser realizado. “A primeira irregularidade já acontecia neste momento porque, ao que tudo indica, havia o direcionamento de um número maior de exames para o Carlos Chagas. Mesmo que o paciente solicitasse outro laboratório, era negado o pedido. Ele era obrigado a procurar o Carlos Chagas”, disse o promotor.
O resultado disso, ainda segundo o MP, é que o laboratório realizava muito mais procedimentos que os outros credenciados, o que se refletia em seu faturamento. Enquanto os demais faturavam na média R$ 200 mil, R$ 300 mil por ano, o do Carlos Chagas ultrapassava o R$ 1,3 milhão, cinco vezes mais.
Além disso, segundo a investigação, tanto o Carlos Chagas quanto o Labcenter trocavam os códigos de pagamento dos exames para turbinar seus recebimentos. “Nas guias de SADT constava o código do exame verdadeiro, mas no relatório que os laboratórios emitiam para a Secretaria de Saúde, que servia de base para os pagamentos, o código que constava era outro”, disse Paulo Borges.
Entre as trocas já comprovadas, estão os exames de sangue oculto, usados para identificar a presença de sangue nas fezes. Pelo código original, o valor pago é de R$ 1,65. Mas nos relatórios para a secretaria, este tipo de exame era substituído pelo código do exame de presença de rotavírus, pelo qual é pago R$ 10,25. Outro exemplo é o de tripanossoma cruzy, que custa R$ 2,73, e era trocado pelo exame de pesquisa de anticorpo IGC de tripanossoma cruzy, com preço de R$ 9,25. Também havia trocas nos hemogramas, que custam em média R$ 4 e eram substituídos por diversos códigos mais caros.
A fraude da troca poderia ter sido descoberta pela Unidade de Auditoria e Controle, que funciona na Secretaria de Saúde e tem como função fiscalizar os procedimentos e pagamentos, mas em outubro de 2015, ainda não se sabe a razão, a Prefeitura alterou a forma como a fiscalização dos pagamentos de exames era feita. “Até outubro, havia a conferência de ficha por ficha. Depois, ainda não sabemos porque, passou-se a realizar a fiscalização por amostragem. Além disso, os originais das SADTs, que continham os códigos originais dos exames, deixaram de ser arquivados na Secretaria de Saúde e passaram a ser guardados nos próprios laboratórios”, disse o promotor.
Um representante do laboratório Labcenter, que prestou depoimento ao Ministério Público, confessou o esquema de troca. Segundo ele, havia um acordo verbal entre funcionários da Secretaria de Saúde e outro laboratório, para que a fraude pudesse acontecer. Ao tomar conhecimento do acordo, o Labcenter também quis se beneficiar e passou a adotar a mesma prática. “Ainda não ouvimos o representante do outro laboratório, que é o Carlos Chagas, para comprovar essa versão dos fatos. Já temos alguns nomes dos servidores que estariam envolvidos e eles também devem ser ouvidos”, disse Borges.
A existência de um “acordo verbal” para a troca dos códigos também foi relatada pelo atual secretário municipal de Saúde, Rodolfo Moraes. Em seu depoimento no MP, Rodolfo disse que assim que assumiu o cargo, foi procurado por um representante do Carlos Chagas para a manutenção do acordo, o que foi negado. “Desde então, as trocas não ocorreram mais”, disse o promotor.
O total desviado no período de 2014 a 2016 ainda está sendo apurado. “Já solicitei à Secretaria Municipal de Saúde que faça a conferência entre as fichas de SADT e os relatórios para pagamento, para que assim possamos saber a dimensão das irregularidades”. O promotor disse que as investigações continuam e não têm data para serem concluídas. “O caso é grave. Não podemos ser irresponsáveis”.
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