Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira, dia 6, o projeto de lei de autoria do vereador Donizete da Farmácia (PSDB) que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera por vagas em creches.
Atualmente a Prefeitura disponibiliza os nomes que aguardam vagas, mas não tem uma ordem de convocação. Pelo projeto, a lista deve ser divulgada na internet e conter o nome da criança; a data de nascimento; o nome do responsável e a data da solicitação da vaga. Essa lista deve estar destacada no site da Prefeitura com acesso facilitado, em “banner” e precisará ser atualizada mensalmente, até o último dia útil de cada mês. "Com a aprovação da lei, também estipulamos como critério de seleção a data de inscrição. Claro que deve se atentar para a questão socioeconômica. Mas com o projeto será possível aumentar a transparência e a fiscalização por parte da população", disse Donizete.
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