Câmara discute lei para publicar vaga em creche


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Imagem de arquivo da Câmara Municipal
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Na sessão da Câmara desta terça-feira, a lista de espera por uma vaga em creches de Franca volta a ser discutida. O vereador Donizete da Farmácia (PSDB) quer obrigar a Prefeitura a tornar pública a lista de espera com a ordem das crianças que aguardam para conseguir atendimento.
 
O projeto de lei deve ser votado hoje. Segundo o vereador, a ideia é facilitar a fiscalização da evolução da lista e cumprir uma exigência legal. 
 
Atualmente a Prefeitura disponibiliza os nomes que aguardam vagas, mas não tem uma ordem de convocação. Pelo projeto, a lista deve ser divulgada na internet e conter o nome da criança; a data de nascimento; o nome do responsável e a data da solicitação da vaga.
 
Essa lista deve estar destacada no site da Prefeitura com acesso facilitado, em “banner” e precisará ser atualizada mensalmente, até o último dia útil de cada mês.
 
Além deste projeto, os vereadores também devem analisar o projeto do Pastor Otávio (PTB) que pretende instituir o Dia Municipal dos Museus. Na pauta ainda constam requerimentos pedindo informações ao prefeito. 
 

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