O Procon de Franca, por meio de seu diretor, João Vicente Miguel, alerta os consumidores sobre um golpe verificado em todo o Estado, relacionado à venda do Código de Defesa do Consumidor.
Os golpistas se fazem passar por funcionários do Procon e forçam a compra de exemplares do Código por comerciantes, baseados na Lei 12.291/10, que obriga os estabelecimentos e empresas a manterem um exemplar do Código visível ao cliente.
João Vicente lembra que o interessado não deve adquirir o exemplar, uma vez que o Procon fornece o material gratuitamente aos empresários e profissionais liberais.
Mais informações pelo telefone (16) 3721-4757.
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