Câmara recorrerá da volta da 'lei seca' aos estádios

A Câmara de Franca vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a lei municipal que permitia a venda de cerveja em estádios e ginásios da cidade durante a realização de shows ou eventos esportivos. A informação foi confirmada pelo presidente Marco Garcia (PPS) na sessão de ontem.

 

A lei municipal que liberava a venda de bebidas foi aprovada em sessão extraordinária realizada pela Câmara anterior, no dia 20 de dezembro do ano passado, quando os vereadores analisaram outros 40 projetos. A proposta já havia sido apresentada pelo então vereador Márcio do Flórida (PDT) em outubro, durante o período eleitoral, mas, como houve polêmica, principalmente, com membros da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), ele acabou retirando o projeto para evitar desgastes.

 

O projeto foi reapresentado como sendo de autoria coletiva e obteve a aprovação da maioria do plenário. Desde então, a venda e o consumo de cerveja estavam liberados no Lanchão e nos jogos do Franca Basquete.

 

Na tarde de segunda-feira, o TJ concedeu liminar suspendendo a lei. A decisão foi tomada depois que o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade alegando que a Constituição Federal determina que apenas a União e os Estados têm competência para legislar sobre esportes e os locais onde eles são realizados.

 

A decisão judicial foi repercutida na sessão de ontem da Câmara, com comentários pró e contra. Integrante da bancada evangélica, Pastor Otávio (PTB) comemorou. “Eu parabenizo a decisão do TJ. Às vezes, o pessoal exagera no consumo de bebidas. No fim de semana, tivemos um grave acidente, com duas mortes, que foi provocado por conta da bebida.”

 

Corrêa Neves Júnior (PSD) disse que foi contra a maneira com que a lei foi aprovada de afogadilho no fim do ano passado, mas que não concordava com as críticas feitas pelo Pastor. “Não podemos analisar o caráter de uma pessoa pelo fato de ela beber ou não. Adolf Hitler não colocava uma gota de álcool na boca.”

 

Marco Garcia classificou a decisão de demagógica. “Na Copa do Mundo, a venda de bebidas nos estádios foi autorizada, ou seja, a Fifa mandou no Brasil. Lá na Expoagro, as pessoas bebem e saem dirigindo, o mesmo acontece nas quermesses. Se é para proibir, proíba em todos os lugares. A decisão cheira a demagogia, por isso, a Câmara vai recorrer.”