Depois de sete meses sem fiscalização nas ruas da cidade, um projeto que deve ser enviado ainda esta semana ao Legislativo pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo a invasão de ambulantes e vendedores irregulares. O prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou na última terça-feira que, para garantir a fiscalização do uso do solo e de vendas nas ruas, vai criar um novo cargo de fiscal destinado apenas à fiscalização do Código de Posturas.
Desde outubro, os fiscais de Obras e Posturas, que até então vinham realizando o serviço de fiscalizar a presença de ambulantes, ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho, alegando que esta função não seria de suas responsabilidades e obtiveram uma liminar proibindo a Prefeitura de Franca de obrigá-los a fiscalizar.
Com isso, a cidade acabou ficando sem fiscalização, o que gerou uma verdadeira invasão de ambulantes, principalmente nas ruas e calçadões do Centro.
O prefeito chegou a encaminhar à Câmara um projeto de lei mudando as atribuições dos fiscais de Obras e Posturas para que, então, eles passassem a fiscalizar, mas a iniciativa acabou enfrentando resistências com direito à manifestação dos fiscais na Câmara.
Diante da repercussão, Gilson de Souza acabou retirando o projeto. “Analisamos e percebemos que a melhor saída mesmo é a criação de um novo cargo específico para a fiscalização de posturas. Vai levar um pouco mais de tempo, porque teremos de realizar concurso, mas será uma solução definitiva”, disse Gilson, que espera encaminhar o projeto que prevê a criação dos novos cargos até o fim desta semana.
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