Sentença pesada só para a vítima

PENA PARA MÃE QUE TORTUROU E MATOU FILHO CAUSA REVOLTA ENTRE FRANCANOS

Adriano Henrique Jardim Ramos tinha apenas cinco anos de idade. Ainda descobrindo o mundo nos seus primeiros anos da vida, teve negadas emoções comuns a todo ser humano: estudar, sonhar com o futuro, namorar, trabalhar, casar, ter filhos... Foi sentenciado à pena de morte pela própria mãe, Jane Aparecido Jardim apenas por ser uma criança. Assassinado com requintes de crueldade — e ele sofria agressões também por parte do padrasto, Tiago Rodrigues —, Adriano tinha nem condições de se defender dos seus algozes. Julgada anteontem, sua mãe foi considerada culpada, mas acabou condenada a apenas 17 anos de prisão, enquanto o padrasto recebeu sentença de menos de cinco anos de reclusão. As penas causaram revolta em muitos francanos que se posicionaram em comentrários nas redes sociais, ainda mais diante do relato do irmão da pequena vítima.

 

Já no Paraná, há três anos, depois de um dia de trabalho, o pedreiro Marco Aurélio Sadlovski voltava para casa de bicicleta, pelo acostamento de uma rodovia em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. José Adir Simioni dirigia uma camionete completamente embriagado (o índice de álcool no sangue excedia o limite do registrado pelo bafômetro) e atropelou Marco Aurélio. Depois do impacto, com o corpo da vítima preso no parabrisa da camionete, José Adir dirigiu ainda por seis quilômetros, só parando depois que um motociclista “fechou o caminho”. O pedreiro já estava morto. Levado a júri popular, também anteontem, o motorista foi condenado a seis anos de prisão por homicídio doloso, em regime semiaberto. Ou seja: mesmo tendo matado o pedreiro, não vai ficar preso (só vai à instituição penal para dormir, saindo durante o dia).

 

Um dos maiores críticos do Direito Penal brasileiro, o promotor Carlos Eduardo Fonseca da Matta, da 3ª Procuradoria de Justiça de São Paulo, afirma que as penas previstas no Código Penal, demasiadamente brandas, são a maior causa do descontrole da criminalidade. “A legislação penal brasileira é muito atrasada e extremamente favorável aos criminosos”, diz. Para ele, as mudanças na legislação capazes de fazer frente à criminalidade passam pela redução da maioridade penal e à adoção de penas mais severas para crimes de maior poder ofensivo, como ocorre em outros países. O promotor paulista também defende um endurecimento das penas para reincidentes, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, onde o criminoso é sentenciado à prisão perpétua ao cometer o mesmo crime grave pela terceira vez. No Brasil, além de não passar mais de 30 anos encarcerado mesmo diante de penas superiores, o criminoso conta com uma série de benefícios que o deixam livre para matar e roubar. E é isso que precisa mudar.