O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou, no último dia 16 de maio, com uma ação de cobrança contra a Empresa São José; responsável pelo transporte público wwcoletivo da cidade; contra o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT) e o ex-presidente do Dinfra (empresa extinta que gerenciava o transporte) Sérgio Simões para reaver o equivalente a R$ 33,12 milhões.
Segundo a ação, os valores se referem à condenação sofrida pelos réus na ação judicial que considerou ilegal a diminuição da taxa de administração dos serviços de transporte público concedida durante o governo de Gilmar Dominici. Em 2002, Gilmar, com base em um acordo fechado entre Sérgio Simões e a Empresa São José, determinou que, em vez de cobrar os 5% de taxa de administração previstos no edital e no contrato, a Prefeitura passaria a cobrar apenas 1%. A medida, na interpretação da Justiça significou uma renúncia ilegal de receita e um benefício também irregular à empresa.
Com a diminuição da taxa de administração, a empresa São José teria deixado de pagar aos cofres públicos municipais o equivalente a R$ 2,86 milhões à época.
Na condenação, a Justiça determinou que a empresa, além de pagar o prejuízo, ainda deveria arcar com uma multa de duas vezes o valor do dano aos cofres municipais, o que representaria mais R$ 5,73 milhões. A condenação total chegou, então, a R$ 8,59 milhões.
Mesmo havendo ainda um recurso da Empresa São José pendente de julgamento na ação de condenação, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, responsável pelo caso, decidiu iniciar a cobrança dos valores. O referido recurso pendente na ação, não tem efeitos suspensivos, o que permite a cobrança provisória.
Com a atualização dos valores, já que a ação de condenação é de 2007, os valores pulam para os R$ 33,12 milhões, sendo que, deste montante, R$ 17,27 milhões são juros.
Na ação de cobrança, o promotor Paulo Borges pede que a Justiça determine o pagamento dos valores e, caso a empresa e os dois outros réus não cumpram o prazo estipulado para o pagamento, seja cobrada uma multa no valor de 10% e ainda feita a penhora e avaliação de bens, como veículos e imóveis,
A empresa São José, o ex-prefeito Gilmar Dominici e o ex-presidente do Dinfra Sérgio Simões ainda não foram citados.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
