STF recebe pedido para suspender demolições

A polêmica envolvendo a demolição de ranchos construídos nas margens do Rio Grande chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, uma comitiva da região se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para expor o problema que está afetando a região e pedir que as ações em tramitação no País sejam suspensas até que haja um consenso sobre a legislação ambiental.

 

Participaram da audiência o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), e o de Rifaina, Hugo Lourenço (PPS), e o deputado federal Adérmis Marini (PSDB), que lideram o movimento regional criado para tentar barrar as demolições e impedir prejuízo ao turismo regional. O advogado Fábio Cruz expôs ao ministro os problemas causados pelas diferentes interpretações sobre a lei. 

 

O antigo Código Florestal determinava que a construção deveria obedecer uma distância de 30 metros dos rios e de 100 metros das represas. O Novo Código flexibilizou a exigência e diminuiu a faixa da área de preservação, que varia de acordo com o nível operativo da represa. O Ministério Público diz que a nova lei é inconstitucional. O Tribunal de Justiça de São Paulo entende que é válida. A Justiça de Minas Gerais segue o entendimento do MP e tem mandado derrubar as propriedades em área irregular. “Enfatizamos ao ministro a complexidade do caso. Não é um problema só da represa de Jaguara e, sim, de vários locais de interesse turístico”, disse Fábio Cruz. “Reforçamos a importância de interromper a divisão de entendimento que tem na Justiça e pedimos ao Supremo que determine a suspensão de todos estes processos em andamento e das execuções de demolições até que se tenha um entendimento”.

 

O grupo entregou ao ministro um dossiê com pedidos de dez prefeituras da região e também um laudo técnico feito por perito judicial mostrando que os ranchos não causam dano ambiental. Segundo o advogado, o dano aconteceu quando as usinas foram construídas. “O ministro demonstrou muita atenção no que foi colocado. Agora, vai analisar a documentação e passar ao relator, Luiz Fux. Acreditamos que haverá pronunciamento favorável em cerca de dois meses, pois é assunto de abrangência nacional”.