Mais um capítulo da novela envolvendo a invasão de vendedores ambulantes em Franca, causada pela falta de fiscalização que ocorre desde outubro, foi apresentado ontem. Em decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho indeferiu pedido de recurso da Prefeitura e manteve a decisão que desobriga os fiscais de Obras e Posturas de realizar a inspeção do comércio de ambulantes.
Em outubro do ano passado, os fiscais conseguiram liminar para deixar de realizar a vistoria. O então prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), ingressou com um mandado de segurança contra, que foi indeferido. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho julgou o mérito e a decisão liminar foi reconhecida por sentença. A Prefeitura recorreu. O recurso foi julgado pelo TRT, ontem, em Campinas, e os desembargadores decidiram manter a decisão de primeira instância. “Os fiscais de Obras estão desobrigados de fazer a fiscalização do comércio ambulante. O problema está com o prefeito, que terá que apresentar uma solução, pois a população está sendo prejudicada”, disse o advogado Denílson Carvalho, que representa os fiscais de Obras.
Para o advogado, a decisão dificulta a aprovação do projeto que o prefeito Gilson de Souza (DEM) encaminhou para a Câmara, com a finalidade de modificar as atribuições dos fiscais para que eles passem a ser responsáveis pela fiscalização dos ambulantes. “O projeto, no meu entendimento, está completamente destoante da decisão. Não vejo outra saída a não ser a retirada ou a rejeição por parte dos vereadores”.
O tema fiscalização foi a pauta principal da sessão da Câmara desta terça. Embora o projeto do prefeito não constasse da pauta, um grupo de fiscais passou o dia em vigília no plenário para evitar que a protesta fosse analisada em regime de urgência, o que não aconteceu. Os vereadores cobraram providências por parte do prefeito. “Precisamos enfrentar esta questão delicada e retomar o Centro, que está tomado por ambulantes. Tem que contratar fiscais ou buscar uma solução provisória para garantir que a fiscalização seja feita”, disse Corrêa Neves Júnior (PSD). O presidente Marco Garcia (PPS) disse que a decisão judicial força Gilson a buscar alternativas. “Se a batata do prefeito estava assando, agora está pegando fogo. Tem como resolver, mas falta vontade política e coragem para enfrentar a questão. Sugiro que o prefeito conceda Função Gratificada para a Guarda Civil fazer a fiscalização”.
Em nota, o Chefe de Gabinete, Agostinho Ferreira Sobrinho, afirmou que governo municipal tomará em tempo hábil, e no período mais breve possível, “providências severas no sentido de sanar o grave problema de fiscalização dos ambulantes”.
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