Até há alguns anos, o 13 de maio era considerado data de celebração. Foi neste dia, no ano de 1888, que no Rio de Janeiro a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Com ela, era decretado o fim da escravidão no Brasil. Assim, ficavam livres mais de 700 mil escravos que ainda existiam oficialmente em nosso país.
Mas esta não foi uma lei que tirou do inferno e levou para o paraíso os africanos escravizados. Eles foram lançados na “rua da amargura”. Eles não possuíam habilitações para viver de seu ofício. Não sabiam o que fazer para ganhar a vida. Perdiam o abrigo que, mesmo péssimo, garantia pouso e comida. Por essa razão, a comunidade negra brasileira não comemora a data como celebração de liberdade. Escolheu fazê-lo em novembro, no Dia da Consciência Negra. O grande herói é Zumbi dos Palmares, que lutou em defesa de seu povo, no Quilombo de Palmares, em Alagoas. Ele morreu no dia 20 de novembro de 1695. Quilombo era o lugar onde viviam de forma organizada os negros que fugiam do trabalho escravo.
Os 700 mil negros libertados pela Lei Áurea representavam menos de 1/3 dos que haviam sido vendidos para o Brasil. Foram no total 4 milhões de africanos aqui chegados. Faziam trabalhos domésticos e atividades em engenhos de cana-de-açúcar, lavouras de café, fazendas de gado.
Em 1810 foi dado o primeiro passo oficial pelo fim da escravidão. A Inglaterra exigiu e o Brasil assinou um tratado acabando com a compra de negros. Outros acordos semelhantes foram assinados, mas o Brasil não os cumpria. Os africanos continuavam a chegar. Um padre chamado Diogo Feijó , que era ministro da Justiça, determinou que a partir de 1831 todos os escravizados deveriam entrar como homens livres no país. Mas aí ... eles começaram ser trazidos de forma ilegal pelos “contrabandistas de gente”.
De forma lenta a liberdade foi sendo conquistada. Em 1845, quando por aqui ainda havia 1,5 milhão de escravos, os ingleses passaram a confiscar navios negreiros encontrados no mar. Em 1871, a Lei do Ventre Livre libertou os africanos que aqui nascessem a partir de então. Mas esses bebês seriam realmente livres só quando completassem 21 anos! Em 1885, a Lei dos Sexagenários libertou os maiores de 60 anos. Mas devido à dureza do trabalho que tinham de enfrentar, quase nenhum chegava a esta idade. A maioria morria muito antes disso.
Só três anos depois a Lei Áurea foi assinada. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Mas, como escrevemos acima, a legislação não acabou com os problemas. Os negros continuaram trabalhando nas casas ou fazendas onde viviam antes, sem direito a salário e sem condições adequadas de vida. Muitos passaram a mendigar nas ruas. Sem nunca ter ido à escola, não possuíam profissão e ficaram ao deus-dará.
Foi só no final dos anos 1970 que os brasileiros de origem africana começaram a se organizar em busca de alargar espaços, garantir seus direitos de cidadão, conseguir melhores condições de vida. Têm conseguido grandes avanços. Mas ainda faltam outros para que se possa afirmar que vivemos num país onde todos são iguais perante a lei.
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