Estado cede prédio abandonado à Prefeitura

O Governo do Estado de São Paulo cedeu, por prazo indeterminado, à Prefeitura de Franca o prédio abandonado há mais de duas décadas na avenida Ademar Pólo Filho, no Parque dos Lima. O decreto foi publicado no Diário Oficial de ontem e a cessão depende apenas de homologação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Caberá ao município qualquer despesa para a conclusão, que exigiria muitos milhões dos cofres públicos.

 

Espécie de herança maldita que ninguém quer, o prédio começou a ser construído em 1993 e nunca foi concluído. O terreno era do município e foi doado ao Estado, que projetou instalar no local a Secretaria da Fazenda. Em 2006, o Estado repassou o imóvel para o Tribunal Regional Federal instalar a sede da Justiça Federal no local. Onze anos se passaram e os recursos nunca foram liberados. No ano passado, o Tribunal devolveu o prédio ao Estado. 

 

Sem segurança, o “esqueleto” foi adotado por moradores de rua e criminosos. Em fevereiro, o Comércio publicou reportagem mostrando que o prédio de seis andares se transformou em esconderijo de bandidos e usuários de drogas. Em março, o deputado Roberto Engler (PSDB) participou de audiência na Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania e propôs que o prédio abrigasse o Fórum de Franca, hoje instalado em imóvel alugado por R$ 100 mil por mês, na Presidente Vargas. A idéia foi sepultada ontem após a publicação da cessão à Prefeitura. “Com a decisão, a responsabilidade sobre o imóvel é municipal, e, obviamente, mesmo com o interesse inicial demonstrado pela Secretaria Estadual da Justiça, instalar o Fórum ali não será possível. As tratativas estão encerradas”, disse o deputado.

 

O decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi “generoso”com a Prefeitura. “Fica o município autorizado a efetuar todas as intervenções necessárias visando a conclusão da obra, sob sua exclusiva responsabilidade, inclusive, em relação aos custos.” Estima-se que a Prefeitura teria que gastar R$ 15 milhões para concluir o esqueleto. 

 

O prefeito Gilson de Souza (DEM) disse que, antes de assinar o termo de cessão, irá esclarecer dúvidas com o governador. “Não posso receber o prédio sem saber como está a estrutura, qual será a finalidade e com qual dinheiro a obra será concluída. É preciso ter uma contrapartida do Estado.”