Cerca de 260 empresas de Franca estão na mira do Ministério do Trabalho. São estabelecimentos com sete ou mais funcionários que precisam cumprir a cota legal de contratação de jovens aprendizes (com idades entre 14 e 16 anos). Por lei, a cota varia de 5 a 15% do total de empregados, dependendo do tamanho da empresa. Todos os estabelecimentos precisam apresentar até o fim desta semana ao Ministério do Trabalho a documentação comprovando o cumprimento da lei.
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Fernando Miguel, explica que a fiscalização dos jovens aprendizes foi iniciada em março, com a notificação das empresas para apresentação da documentação. “Agora o prazo está vencendo e ainda há irregularidades. A partir da semana que vem, começaremos a análise dos documentos e também a autuação daquelas empresas que não conseguirem cumprir a lei”, disse.
Segundo Fernando Miguel, um levantamento prévio realizado pelos auditores mostrou que boa parte das empresas ainda não entregou os comprovantes . “Nosso alerta é porque, pelo que pudemos perceber observando a evolução dos registros no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), muitas empresas ainda estão irregulares. Não cumpriram a cota mínima exigida. Elas precisam se adequar ou serão multadas”, disse o auditor.
A multa pode chegar a R$ 4,5 mil e os responsáveis ainda poderão responder a processos judiciais na Justiça do Trabalho já que um relatório com a situação de todas as empresas que descumprirem a cota será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho, em Ribeirão Preto.
O balanço com a apuração de quantas empresas descumpriram a cota e foram multadas será divulgado na próxima semana. “Vamos ainda analisar tudo o que foi apresentado e conferir com os dados armazenados pelo Ministério do Trabalho. Só, então, poderemos ter um número de multas e irregularidades”, disse Fernando.
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