MP cobra comissionados que têm dívidas

Um levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público mostrou que 49 funcionários comissionados, nomeados pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) no início de seu mandato em janeiro e fevereiro, têm dívidas não pagas com a Prefeitura de Franca. São débitos relativos a impostos e taxas não pagas. O mais comum é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que deixou de ser pago. O total de dívidas em aberto não foi divulgado em virtude do sigilo fiscal. Mas, em 17 casos já negociados, o valor ultrapassa os R$ 143 mil.

 

Entre os devedores estão secretários municipais, diretores de serviços, gerentes, chefes e funcionários nomeados para a Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura). “Pelo princípio da moralidade, que faz parte da base do direito público, não é aceitável que uma pessoa tenha dívidas em aberto com o seu ente pagador, no caso a Prefeitura. Ela estaria recebendo de um ente do qual é devedora”, explicou o promotor. 

 

Por conta disso, no final de março, foram abertos 49 procedimentos preparatórios de inquérito civil. “Os comissionados foram citados e compareceram ao Ministério Público. Alguns comprovaram que já haviam quitado o débito e não tinham mais dívidas em atraso. Outros, a maioria, ao ser notificada pelo MP, ou quitou o débito ou fez o parcelamento”. 

 

Com o pagamento ou a assinatura do acordo de parcelamento, os procedimentos foram arquivados. “Foi um resultado importante. Conseguimos fazer com que essas pessoas honrassem dívidas que estavam pendentes com o município”, disse o promotor Paulo Borges. 

 

Os nomes e os valores devidos por cada um não foram divulgados. “Por conta do direito ao sigilo fiscal, não posso divulgar qualquer informação mais detalhada a respeito”, disse. 

 

Dívida ativa

De acordo com dados de outubro do ano passado, a dívida ativa da Prefeitura de Franca com impostos, taxas e multas não pagos pelos contribuintes chega a cerca de R$ 180 milhões, quase 25% do total do orçamento do município.