O prefeito Gilson de Souza passou a manhã de ontem reunido com 12 vereadores em seu gabinete. Discutiram uma solução para falta de fiscalização no Centro da cidade.
Entre as alternativas, uma das propostas apresentadas pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) foi a mudança na lei que discrimina as atribuições dos fiscais de obras e posturas. Com a alteração, incluindo no rol de obrigações de forma expressa a fiscalização de posturas, como os ambulantes, seria possível convocar novos fiscais aprovados em concurso para atuar nas ruas. “Não é a solução dos sonhos. O ideal seria mesmo a criação de um novo cargo de fiscal específico para a área de postura, com estrutura e funções específicas. Mas como isso levaria muito tempo, a adequação da lei para novos servidores, sem afetar aqueles que já fazem parte do quadro de funcionários da prefeitura, seria uma medida paliativa para enfrentar o problema. Seriam chamados dois ou três aprovados em concurso para começar já. Uma solução definitiva viria apenas com a completa revisão do código de posturas. E isso, leva tempo”.
Outra opção seria obrigar os fiscais de renda e tributos a fazerem a fiscalização dos ambulantes, mas os servidores que atuam nesta área já teriam dito que são contrários à ideia e também ameaçaram recorrer à Justiça. O problema poderia ficar pior.
O prefeito e o procurador do município, Alexandre Trancho, que também participou da reunião, disseram que devem estudar todas as propostas e decidir qual caminho adotar já nos próximos dias.
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