O Ministério Público abriu uma investigação para apurar denúncia de que a Prefeitura de Franca tem sido omissa na obrigação de fiscalizar a ação de camelôs e ambulantes não autorizados nas ruas da cidade. A denúncia da negligência do poder público municipal foi feita pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), que representa os comerciantes que sofrem com os ambulantes.
Segundo o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, desde outubro do ano passado, quando um grupo de 20 fiscais de obras e posturas da Prefeitura conseguiram na Justiça uma liminar para deixar de fazer esse tipo de fiscalização, não há atuação da Prefeitura. “A fiscalização é um dever do município e, de acordo com a denúncia, ela não vem sendo exercida há meses”, disse o promotor.
Os principais alvos da investigação são o ex-prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que comandava a Prefeitura quando o problema começou, e o atual Gilson de Souza (DEM), que ainda não conseguiu resolver a questão.
Caso seja constatada a omissão dos dois prefeitos, eles poderão responder a uma ação civil de improbidade administrativa.
O problema
Desde o começo do mandato de Alexandre Ferreira em 2013, os fiscais de obras e posturas vinham sendo obrigados a fazer a fiscalização dos ambulantes e também de estabelecimentos comerciais e festas. O problema é que esta não é uma função dos fiscais de obras. Depois de tentarem resolver a questão amigavelmente e não encontrarem respaldo, cerca de 20 fiscais ingressaram com uma ação na Justiça e conseguiram uma decisão judicial que os impede de realizar esse tipo de serviço.
Sem outro profissional, já que a Prefeitura não quis repassar a atribuição aos fiscais de renda e tributos, a fiscalização deixou de ser feita, o que provocou uma verdadeira invasão de ambulantes principalmente nas áreas centrais da cidade.
Para tentar encontrar uma solução, o prefeito Gilson de Souza se reuniu com vereadores na manhã desta quinta. Leia mais em texto nesta página.
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