Agências do INSS com filas de espera, escritórios de advocacia previdenciária lotados... Este é o cenário atual do país, em razão de muitos erroneamente imaginarem que a Reforma da Previdência já está valendo. Na verdade, a Reforma nem aconteceu (e nem sabe se efetivamente vai ocorrer). Sabe-se o que o governo pretende. Mas entre o que ele quer e o que vai conseguir, ainda há um bom caminho.
Inicialmente, é preciso ter em mente que para alterar regras de aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, é preciso mexer na Constituição - através de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). A aprovação de uma PEC é árduo e demorado, pois para ser aprovada, precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Nesta semana, o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na comissão especial da Câmara. Isso quer dizer, que governo apresentou ao Congresso o seu ‘plano’ de reforma, após inúmeras alterações. A etapa seguinte é a votação. O texto tem que ser aprovado em dois turnos. A primeira votação na Câmara está prevista para o início de junho (pois o governo acredita que até lá conseguirá adesão suficiente).
Caso seja aprovado, vai para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir novamente para o plenário. A votação também ocorre em dois turnos e o governo precisa de mais de 2/3 dos senadores. O texto será promulgado pelo Congresso caso não haja alterações. Qualquer modificação, a votação se reinicia, passando de novo pelas quatro votações (2 na Câmara e 2 no Senado)
As votações estão sendo adiadas, pois o governo pensa que conseguirá aumentar o número simpatizantes à reforma. Todavia, quanto mais perto estiver das eleições de 2018, provavelmente mais difícil fica para o governo atingir o placar desejado. Isso porque, as medidas pioram a possibilidade para o trabalhador conseguir se aposentar. E, certamente, deputados e senadores que almejam a reeleição não vão fazer algo que tirará as chances de um novo mandato. Por outro lado, é imprescindível que a população se mobilize e cobre dos políticos a não aceitação da reforma. Peça para o seu deputado e senador votar “não”!
Tiago Faggioni Bachur
Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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