Na manhã deste domingo, a orla da praia de Rifaina será palco de manifestação. Políticos, rancheiros, caseiros e empresários vão fazer um ato público contra a derrubada de ranchos construídos nas margens da represa do Rio Grande.
As lideranças regionais estão se mobilizando desde o final do ano passado, após o Ministério Público Federal obter decisões judiciais para derrubar construções tidas como irregulares nas cidades de Delta e Sacramento, ambas em Minas Gerais. Três ranchos já foram demolidos este ano.
Diferentes interpretações sobre a lei alimentam a polêmica. O antigo Código Florestal determinava que a construção deveria obedecer uma distância de 30 metros das margens nos rios e de 100 metros nas represas.
O Novo Código flexibilizou a exigência e diminuiu a faixa da área de preservação permanente, que varia de acordo com o nível operativo da represa. Mas o Ministério Público diz que a nova lei é inconstitucional, entendimento que vem sendo seguido pela Justiça mineira. Já o TJ de São Paulo entende que a legislação é válida.
Por isto, o risco de demolições no lado paulista é menor. Ainda assim, existe o receio. Uma vez que o Ministério Público move ações civis públicas idênticas em todo o Pais. A Procuradoria Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a lei que reduziu o espaço de preservação. As lideranças da região pretendem que todas as ações sejam paralisadas até uma definição final pelo STF sobre a validade do artigo, evitando assim as demolições indevidas.
Durante encontro com Geraldo Alckmin (PSDB), dia 21, o prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço (PPS), pediu a participação política do governador. O município foi notificado pela Justiça para derrubar os quiosques construídos há anos na orla da praia.
“Estamos sofrendo uma pressão muito grande. Não podemos ficar parados esperando a Justiça mandar derrubar tudo. O impacto no turismo e na economia será muito grande”, disse o prefeito.
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