Fiscalização de ambulante não é feita desde outubro

Não é por acaso que o Centro e as principais vias de Franca estão cheios de ambulantes. Desde o final do ano passado, nenhuma operação é feita para coibir irregularidades. Amparado por decisão judicial, um grupo de fiscais não faz mais o serviço. Quem tem a atribuição não a executa. Diante da inércia do poder público, iniciada no governo anterior e continuada no atual, a cidade fica com as portas abertas para vendedores irregulares de tudo o que é tipo de coisa.

 

A fiscalização deixou de ser realizada em outubro, quando cerca de 20 fiscais de Obras e Posturas obtiveram liminar para deixar de realizar as funções que são inerentes aos cargos de Fiscal de Rendas Auxiliar e Fiscal de Tributos, especialmente, a fiscalização do comércio de ambulantes.

 

A liminar foi alvo de mandado de segurança, que foi indeferido. Em fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho julgou o mérito e a decisão foi reconhecida por sentença. Amparados pela Justiça, os fiscais de Obras passaram a executar apenas as atribuições pelas quais foram contratados. Não foram substituídos. “Eles faziam o serviço de forma precária, sem previsão legal, praticando acúmulo de funções. Os fiscais de Obras não são mais os responsáveis por este tipo de serviço. Na decisão, o juiz deixa claro que quem deveria fazer a fiscalização são os fiscais de Tributos. Resta ao gestor municipal, cobrar e exigir que a lei seja cumprida”, afirma o advogado Denílson Carvalho.

 

Para o especialista, a situação poderia ter sido evitada se tivesse vontade política. “O que vem acontecendo é uma bagunça generalizada decorrente da inércia do poder público. O ex-prefeito não teve o pulso firme de exigir que a fiscalização de tributos cumpra o seu verdadeiro papel e o atual governo, talvez por inexperiência, ainda não exigiu”.

 

Na sessão de terça-feira da Câmara, quando os vereadores cobravam ação enérgica da Prefeitura para coibir a invasão dos ambulantes, o prefeito Gilson de Souza (DEM) encaminhou projeto com a finalidade de “regulamentar” o trabalho de fiscalização. Ontem, assessores do prefeito ligaram para o presidente Marco Garcia (PPS) e pediram que a proposta não seja colocada na pauta de votação. “O projeto é um verdadeiro equívoco, pois confronta com a decisão judicial e com o que prevê a legislação municipal. Só posso entender que o prefeito foi induzido ao erro ao enviar esta proposta, talvez por alguém mal intencionado e que tenha interesse escuso”, completou Denílson Carvalho.

 

Segundo o advogado, Gilson tem duas alternativas: exigir que os fiscais de Tributos façam o serviço ou tentar derrubar a decisão judicial no TJ.