O prefeito Gilson de Souza (DEM) publicou decreto no Diário Oficial, ontem, criando a Comissão de Gestão e Avaliação dos Contratos e Instrumentos. O grupo será subordinado ao Gabinete e terá o objetivo de implementar medidas de redução de despesas e controle das contas públicas.
A decisão foi tomada após a administração constatar que a arrecadação foi inferior ao esperado nas principais receitas de recursos próprios do município, como o ICMS. O decreto ressalta que a crise nacional impactou a situação financeira e que os valores repassados pelos governos federal e estadual para a manutenção de programas não são suficientes para a cobertura das despesas, o que obriga a Prefeitura a dispor de grandes valores para complementar o custo. O prefeito também destacou os altos valores transferidos às entidades, como a Santa Casa, e a necessidade imediata de contenção de gastos de despesas com pessoal.
As medidas de economia visam garantir o funcionamento dos serviços essenciais, a manutenção dos investimentos e os pagamentos aos servidores públicos e fornecedores. “O controle de todo o fluxo da administração será gerido no Gabinete. A ideia é racionalizar gastos, ter mais agilidade e economizar. As medidas serão de fundamental importância para a adequação à nova realidade financeira do município”, disse o Chefe de Gabinete, Agostinho Ferreira Sobrinho.
A comissão deverá, de imediato, implementar ações necessárias e possíveis para a redução de despesas e para a revisão dos contratos firmados pelo município. Quando da realização de cortes de despesas, deverá ser resguardada, na medida do possível, a manutenção dos serviços básicos à população, especialmente na área de saúde, educação e limpeza.
Foi determinado a todos os secretários municipais que procedam a avaliação de todos os contratos, subvenções, convênios e congêneres, firmados no âmbito de suas respectivas competências, visando à redução dos valores ou até mesmo a respectiva rescisão. “As revisões contratuais visam reduzir ao máximo as despesas, mantendo-se apenas os gastos mínimos necessários ao regular funcionamento das respectivas unidades, com a finalidade de viabilizar a continuidade do atendimento às obrigações constitucionais”, diz parte do decreto.
Os secretários também deverão se reunir com suas equipes para fixarem metas de redução, buscar soluções que propiciem maior eficiência aos serviços, encaminhar relatórios de análise da situação atual e sugestão de um plano de redução e contenção de despesas.
Gilson de Souza determinou a redução nas compras de combustível para a frota de veículos, nas despesas com telefone, pagamento de aluguéis de imóveis, suspensão da ampliação de carga horária, exceto no caso de serviços essenciais ou quando expressamente autorizada pelo prefeito, redução do número de cópias e impressões, suspensão de cessão e/ou locação de veículos para a realização de passeios, jogos ou viagens de qualquer natureza, suspensão das autorizações para os servidores participarem de cursos, seminários, feiras, congressos e assemelhados salvo se já autorizadas.
Todas as secretarias municipais deverão reduzir o montante de compras, dando prioridade às relacionadas à saúde e educação.
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