Parece que o Governo Federal está, a todo custo, tentando fazer com que aconteça a reforma da Previdência Social. Há algumas semanas disse que os servidores estaduais estariam livres da Reforma, quando na verdade não estariam (leia mais em http: //gcn.net.br/noticias/347709/opiniao/2017/03/servidores-fora). A imprensa divulgou que a maioria dos parlamentares não aprovaria a reforma, se ela fosse realizada da forma divulgada.
Na semana passada, o governo noticiou que o “rombo” da Previdência estimado para esse ano é de quase R$ 190 bilhões. Em 2016, disse que foi de R$ 149 bilhões. Em que pese a notória manipulação de números para que seja atingido o interesse governamental da reforma, alegando falsamente a existência de déficit, isso acaba sendo desmascarado por inúmeras entidades sérias, como a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (veja mais em http:/ /gcn.net.br/noticias/343372/opiniao/2017/01/reformar-por-deficit).
Evidencia-se a maquiagem numérica por outros dados do próprio governo. Por exemplo, o “Pente Fino”, que está convocando pessoas que recebem aposentadoria por invalidez e auxílio-doença para reavaliação, em 2016 “cortou” mais de 80% desses benefícios. Outro exemplo é o impacto da Desaposentação no orçamento anual do governo. Todo ano, o governo contabilizava, às custas do INSS, fazendo provisões, o pagamento das ações de Desaposentação (espécie de ação de aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo e queriam a “troca” por um benefício mais vantajoso).
Havia milhares de ações aguardando a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, o STF disse que todas as Ações de Desaposentação são improcedentes. Assim, onde foram parar os valores provisionados nesses orçamentos?
Se o governo economizou, como o Déficit continua aumentando? De qualquer maneira, a população não pode aceitar “goela abaixo” todos os números “oficiais”. Pesquise e se informe. Afinal, a reforma impactará o futuro de todos.
Tiago Faggioni Bachur
Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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