Toda ideia, principalmente envolvendo interesses públicos, deve ser tratada com racionalidade, sem paixões, interesses políticos e econômicos, sob pena de se adotar medidas precipitadas das quais se possa, no futuro, arrepender-se.
Quero repercutir notícias veiculadas dando conta de que o Prefeito teria recebido sugestão para privatizar a Uni-Facef e a Faculdade de Direito de Franca, instituições constituídas sob a forma de autarquias municipais e que há mais de sessenta anos oferecem ensino de qualidade, fato reconhecido por todos.
Embora a medida tenha sido abortada pelo alcaide, cumpre esclarecer que, sendo elas autarquias, por força de lei, gozam de autonomia administrativa e financeira, razão pela qual, além das inegáveis complicações jurídicas para privatizá-las, não há dúvida de que as duas instituições deveriam ser consultadas, por exigência legal e principalmente por vivermos em uma democracia.
É importante lembrar que não oneram a municipalidade em um único centavo, sobrevivem das mensalidades dos alunos, sendo elas menores do que a média das cobradas por instituições particulares, especialmente levando-se em consideração a qualidade do ensino ministrado.
Portanto, sob qualquer ângulo de observação, não se vislumbra qualquer vantagem em se investir nessa ideia, pois se adotada só prestará a entregar o patrimônio público conquistado à custa do trabalho de muitos que nos antecederam, para empresários do setor educacional, sempre poderosos, política e economicamente, mas cuja maioria é comprometida com o lucro e não com a qualidade do ensino que ministra.
Aliás, se tem uma iniciativa pública que deu certo em nossa cidade e da qual todos devemos nos orgulhar, foi a de constituir essas duas autarquias.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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