A Câmara Municipal ficou lotada, ontem, em protesto contra a “aprovação” de um projeto que sequer foi discutido na casa. Pelo menos 400 pessoas foram ao plenário. Juízes de Direito, promotores, advogados, professores, diretores e estudantes da Faculdade de Direito e do Uni-Facef (Centro Universitário de Franca) manifestaram contra a possibilidade de privatização das autarquias municipais. Os vereadores garantiram que não há a menor possibilidade das faculdades serem vendidas.
A polêmica sobre a venda à iniciativa privada nasceu depois que o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD) cobrou maior contribuição das duas instituições de ensino por meio do aumento do número de bolsas de estudo oferecidas. Na quinta-feira, 6, o portal GCN publicou matéria dizendo que o prefeito Gilson de Souza (DEM) avaliava a possibilidade de privatizar as faculdades, o que estava impreciso. Constatado o erro, a direção retirou a matéria do ar. Em seguida, a Prefeitura divulgou nota negando que houvesse estudos a respeito.
Mesmo com a possibilidade de privatização descartada pela prefeitura, professores, alunos e diretores das autarquias decidiram ir à Câmara protestar. O diretor da FDF, Décio Piola, e o reitor do Uni-Facef, José Alfredo de Pádua Guerra, participaram do manifesto.
A estudante Gabriela Almeida falou em nome dos alunos do Uni-Facef. Ela disse que o momento é delicado e que eles se uniram para rebater as inverdades. “As faculdades são patrimônio do município, se mantêm com recursos provenientes das mensalidades pagas pelos alunos e formam profissionais ímpares e referências em suas profissões. A nossa pergunta é: a privatização interessa a quem?”. Gabriela disse que a autarquia oferece 899 bolsas, que atendem a 47% dos universitários.
Arthur Cassiani, membro do Diretório Acadêmico, falou em nome dos colegas da Faculdade de Direito. Ele questionou informações de ofício enviado por Corrêa Júnior aos estudantes, tratando do assunto. “O senhor não tem conhecimento total da realidade. A FDF oferece 250 bolsas e o Uni-Facef 899. Qual faculdade privada oferece mais de mil bolsas? Não é verdade que a FDF não cumpre funções públicas. Nossa assistência judiciária gratuita por décadas presta auxílio de excelente qualidade”. Arthur ressaltou que a mensalidade é uma das mais baixas que existem e que o superávit é investido na melhoria da qualidade. “Temos prédios maravilhosos e serviços de qualidade extrema. Viemos aqui para acabar com o mal pela raiz. As faculdades são patrimônio eternos do município. O que não dá prejuízo, não pode ser privatizado”.
Representantes da sociedade também se manifestaram na tribuna. O advogado William Tristão, formado na FDF, disse que se viu representando pelos alunos que discursaram e usou o seu tempo para atacar Correa Junior. “Eu repudio todas as suas palavras”, disse ele.
Os vereadores falaram na sequência e colocaram fim na polêmica. “Está claro que não vai privatizar. É mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que as faculdades serem privatizadas”, disse o presidente Marco Garcia (PPS). “O posicionamento de vocês (universitários) foi preciso, mas cuidado para não serem massa de manobra. Como futuros advogados, respeitem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Um projeto de privatização não passou nem perto da Câmara”, concluiu Della Motta.
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